A regularização fundiária das propriedades rurais que está sendo encaminhada pela Secretaria estadual da Agricultura, acabou ressoando na Câmara, na sessão de segunda-feira e rendendo até uns pronunciamentos que merecem registro: um pelo teor da denúncia e outro pelas intenções equivocadas ou desbaratadas.
O assunto foi motivado pelo anúncio de que quase 30 mil proprietários de áreas rurais não têm escritura em seu nome na Serra.
Sabemos que desde a gestão passada o vereador David Moro vem trabalhando juntamente com a deputada Dirce Heiderscheidt para ajudar os mutuários de condomínios habitacionais a obterem a escritura de suas casas ou apartamentos. Ele ocupou a tribuna para informar que continua atuando neste sentido que atinge um universo de cerca de três mil mutuários só em Lages e pede que a prefeitura continue este trabalho de regularização dos loteamentos.
Mas, o vereador João Chagas foi ao microfone para dizer que está ingressando com denúncia junto ao Ministério Público porque tem um vereador que se elegeu doando áreas verdes. O que foi confirmado pelo vereador Vone. “Tem gente eleita aqui que deu casa em área verde e não consegue agora legalizar”, disse.
Embora não tenha dito quem foi o vereador.
E, disse mais ainda: foi contratada uma empresa para legalizar os imóveis (providenciar as escrituras) e esta terceirizou o serviço e muitas pessoas que pagaram para obterem a escritura estão até hoje sem o documento.
Acho que se o vereador Chagas tem provas, precisa mesmo fazer a denúncia.
Já a interferência do vereador Ivanildo Pereira, foi para defender sua ideia de que todas as áreas verdes devem ser distribuídas entre aqueles que não tem. “É um direito do povo pobre ter seu documentozinho pois ele não tem condições de morar em apartamento. Eu vou lutar por isso”, disse ele ao usar o microfone em um aparte.
Com outras palavras está incentivando a invasão das áreas verdes, sem ter a mínima noção da legislação que rege a ocupação territorial urbana. E, sua função como vereador é justamente legislar!
Acho que é importante termos representantes de todas as camadas da sociedade, contudo, os partidos que os elegem têm de ter responsabilidade em orientá-los para fazer valer o mandato. O vereador nem pode se rebelar, neste caso, porque só está lá por causa da soma do esforço dos demais candidatos e do partido, portanto, o mandato não é apenas seu.