Em decisão prolatada pelo juiz da Vara da Fazenda, Sílvio Orsatto, nesta semana, em uma ação civil pública, em 30 dias a prefeitura terá de demitir todos os contratados. Há o entendimento que os poderes públicos devem ser tocados por funcionários concursados e o cerco, neste sentido, vem se fechando.
Dos mais de cinco mil servidores dos quadros da prefeitura de Lages, cerca de três mil eram contratados. O último concurso público visou apenas o preenchimento de 750 vagas, muito aquém do número necessário.
Cerca de 900 foram demitidos neste início de gestão. A prefeitura ainda conta com perto de 1.400 contratados. Demitir todos em 30 dias, significa paralisar as atividades, “não há como tocar a prefeitura sem esses contratados”, disse ontem o prefeito Ceron.
Por isso, deve recorrer da decisão e, acredita que o juiz Orsatto acatará pedido para prorrogar o cumprimento da decisão, “pois tem se mostrado sempre muito sensato”, diz ele.
A transformação dos quadros da prefeitura em 100% de efetivos (salvando apenas os cargos comissionados) por um lado é bom, pois tira a conotação política das nomeações, de outro, cria problemas futuros.
Primeiro porque decorre da efetividade certa acomodação por parte do funcionário, sabedor que é de que a demissão só acontece mediante falta muito grave. Entre os efetivos há uma média de 20% de funcionários em licença.
Ceron até cita o caso dos hospitais: enquanto no Nossa Senhora dos Prazeres o índice de falta ao serviço é de menos de 2%, no Hospital Tereza Ramos (mantido pelo governo e com funcionários efetivos) chega a mais de 10%.
De outro lado, aumentando o quadro de efetivos cria-se um problema para as gestões futuras. “Já temos sobras de salas de aula nas escolas e lá na frente também vão sobrar professores e aí o que o poder público vai fazer com eles?”, observa Ceron.
Há contudo também a renovação dos quadros, na medida em que os servidores vão se aposentando. Acredito que a preocupação nem seria essa, mas temos de concordar que a estabilidade cria uma certa malemolência por parte do servidor. Diante deste novo quadro o administrador terá de ser, antes de tudo, um bom gestor, duro nas determinações e cobranças, sob pena de comprometer o desempenho do seu mandato.