Consta que apenas dois dos maiores municípios de SC apresentam déficit da previdência dos servidores: Florianópolis e Lages. O LagesPrevi acumula um déficit mensal de R$ 1,3 milhão, Isso porque tem hoje 2.400 servidores ativos para 1.008 inativos.
Isso é, dos mais de 5 mil funcionários que a prefeitura tinha até dezembro, apenas 2.400 recolhiam para o LagesPrevi: os chamados efetivos. O quadro deve mudar a partir da admissão dos concursados. Isso porque os contratados e comissionados recolhem para o INSS.
O próprio prefeito Antônio Ceron já observava quando anunciou a dívida da prefeitura, que o LagesPrevi é “uma bomba armada que lá na frente vai explodir”.
Ele citou especialmente uma questão que por si só já responde por um déficit de R$ 700 mil/mês. Trata-se da lei aprovada em 2012 que concedeu o reajuste do piso nacional dos professores na carreira. Só naquela vez houve um reajuste de 29% na folha.
“Não tenho notícia de nenhuma prefeitura do país que tenha feito isso. É uma lei que beneficiou muito o magistério, mas muito onerosa para a prefeitura”, justificou Ceron. Tem consciência de que lá na frente “será impagável”.
Até o ano passado, não mais do que 200 professores, dentre os quase dois mil, recebiam apenas o piso. Todos os demais estariam acima desta faixa. Na rede municipal há muitos professores que recebem acima de R$ 10 mil, e todo o ano, quando há o reajuste do piso, são reajustados também no mesmo percentual.
Tem razão, portanto, o prefeito: chegará a um ponto que não será possível pagar. O administrador que encaminhou para aprovação uma lei desta – e os vereadores que aprovaram também, – só pode ter feito com objetivo eleitoreiro. Não pensou nas consequências.
Antônio Ceron promete que tentará alterar esta lei, enviando uma outra para modificá-la. Sabemos, e ele também sabe, que isso vai gerar um descontentamento geral, mas é um desgaste que um gestor responsável não tem medo de enfrentar.
Quanto à busca de uma solução para o déficit atuarial do LagesPrevi, parece que já está sendo encaminhada uma alternativa de solução através do governo do Estado. O governo do Estado permitiria que o município integre o sistema estadual – SCPREV. Para isso será necessário pedir pela aprovação da Assembleia.