Pelo que andei conversando com profissionais experientes nesta questão, vai ser difícil o prefeito Toni Duarte não vetar o projeto de regulamentação do serviço de taxi em Lages. Porque a licitação para a concessão é uma questão sine qua non. Não é negociável! A prefeitura precisa se adequar a legislação existente.
Podem negociar outras questões, como até já foi sugerido, de que os que estão na praça hoje, tenham uma espécie de pontuação por ano trabalhado, na contagem da nota final para licitação. Mas, não receberem a concessão sem concorrer com os demais.
Está ai o caso dos cartorários como exemplo, muitos dos quais estavam há 50 anos na atividade e, mesmo assim tiveram de fazer concurso.
A licitação é para até 300 pontos, sendo que hoje tem 115, mas com a abertura de novos vai para 150. O restante já prevendo a possibilidade de que alguém venha a falecer, desista da atividade ou se amplie os pontos.
Me admira os vereadores não irem atrás dessa informação e não esclarecerem os taxistas quanto a isso. Os taxistas podem até reivindicarem, mas um legislador não pode passar por cima do que está previsto em lei.
O prefeito não deverá sancionar o projeto da forma colocada e ainda corre-se o risco do Ministério Público entrar com uma ação cancelando todos os alvarás.