Pelo menos é o que está propondo o deputado federal João Rodrigues. A proposta já passou pela Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados.
A medida está prevista no Projeto de Lei 4981/16, do deputado João Rodrigues (PSD-SC), e altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14).
Segundo Rodrigues, o objetivo do convênio é ampliar a vigilância do patrimônio municipal e garantir mais segurança aos cidadãos sem aumentar gastos dos municípios. “Em Santa Catarina, oito dos 295 municípios possuem guardas municipais instaladas. Em contrapartida, 86 municípios contam com agentes da autoridade de fiscalização de trânsito”, observou Rodrigues, citando o exemplo de Santa Catarina.
Relator na comissão, o deputado Goulart (PSD-SP) defendeu a aprovação do projeto.