Não sei que tipo de encaminhamento será dado a partir da conversa que o prefeito Toni Duarte terá com o presidente Thiago Oliveira, a respeito da reposição salarial dos vereadores aprovada nesta semana, na segunda-feira, mas terá de passar por uma questão que está sendo ignorada até mesmo por aqueles que participam do processo.
Este reajuste valerá para os vencimentos dos vereadores da próxima legislatura? Isto é, lá em janeiro, os vereadores vão ter em seus contracheques R$ 9.289,18 ou R$ 8.347,00?
Digo isso porque, eu não vi no texto do projeto aprovado pelos vereadores que estariam "revogando disposições ao contrário", como você mesmo pode ver:
Além do veto do profeito e, a manutenção do mesmo, ao projeto de reajuste dos vencimentos dos servidores, onde estava embutido o reajuste do vereadores, houve outra projeto votado em 29 de junho deste ano, onde estabelecia os vencimentos dos vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeito para a próxima legislatura;
Veja matéria que publiquei na ocasião aqui mesmo no blog:
Essa semana a Câmara de Vereadores aprovou projeto legislativo estabelecendo os vencimentos para os edis eleitos para a próxima legislatura. Na realidade foram mantidos os mesmos valores atuais:
Os vencimentos dos vereadores: R$ 8.347,00
e o
presidente da Câmara, tem vencimento de
R$ 12.521,00
Já os vencimentos do prefeito, vice e secretários terão 8% de reposição, conforme o concedido aos servidores municipais. Ficarão assim:
Prefeito: R$ 21.448,00
Vice-prefeito: R$ 10.724,00
Secretários: R$ 8.850,00
Será que o projeto votado na terça-feira, simplesmente invalidade este, votado e aprovado nesta data?
Ou será que sofreu alteração, incluindo a revogação da lei anterior, na redação final?
Mas, ai estaria sendo publicada uma lei que não é exatamente o que os vereadores votaram e aprovaram.