Depois da batalha de mais de um ano para obter a isenção das taxas de exploração de cascalheiras, os municípios da Amures começam agora a regularizar as jazidas junto ao Ministério Público de Meio Ambiente, a Farma e a Polícia Ambiental para iniciar a efetiva retirada de material.
Foram relacionadas 127 cascalheiras espalhadas nos 18 municípios.
“Nossa região possui o maior território do Estado com mais de 16 mil quilômetros quadrados e uma malha viária rural de mais de oito mil quilômetros. A má condição das estradas afeta o escoamento da produção e a vida das comunidades rurais, os serviços públicos de transporte escolar e de saúde”, afirma o presidente do Consórcio Serra Catarinense – Cisama, prefeito de São Joaquim Humberto Brighenti.
Termo de Ajuste de Conduta – TAC
Na última assembleia de prefeitos do Cisama, foi aprovado por unanimidade a assinatura de um Termo de Ajustamento de Condutas – TAC, com o Ministério Público.
Até maio de 2017 cada município terá o direito de ter uma cascalheira regularizada. E até maio de 2018, mais uma ou tantas quantas cascalheiras consiga regularizar.
A partir de 2019 os municípios não poderão mais explorar qualquer cascalheira que não esteja regularizada.
Foto: Oneris Lopes