A prefeitura tem 10 dias para se pronunciar a respeito de despesa feita durante a Festa do Pinhão de 2014.
O Ministério Público instaurou inquérito (06.2016.00001736-4), para apurar a ocorrência de Improbidade Administrativa em função do pagamento de uma despesa com energia elétrica no Parque Conta Dinheiro durante o evento. Segundo o MP, o contrato não previa esse encargo.
Por conta disso o prefeito Elizeu terá de responder por Improbidade Administrativa.
Esse não foi o primeiro inquérito aberto para apurar a Festa do Pinhão, o anterior já foi arquivado, mas o evento continua sendo alvo de investigação, tanto que agora há mais essa suspeita.
Inquérito deve se referir a esse empenho:
Detalhamento do empenho nº: 2014060000555
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Dados Básicos
Entidade: FUNDAÇÃO CULTURAL DE LAGES
CNPJ: 06.193.861/0001-10
Valor empenhado: R$ 48.855,22
Tipo empenho: Ordinário
Data de emissão: 30/06/2014
Processo nº: 149083/2014
Órgão: FUNDAÇÃO CULTURAL DE LAGES
Unidade: FUNDAÇÃO CULTURAL DE LAGES
Credor: CELESC DISTRIBUICAO SA
CPF / CNPJ: 08.336.783/0001-90
Histórico: REF.PAGTO DE FATURA DE LUZ DO MES DE JUNHO/2014 DA 26 FESTA NAC. DO PINHAO/2014 PARQUE DE EXPOSICOES CONTA DINHEIRO UC22970771
Detalhamento
Função: Cultura
Subfunção: Difusão Cultural
Programa: Ação Cultural
Grupo de despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento de despesa: Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Juridica
Fonte de recursos: PRÓPRIOS PML
Finalidade:
Projeto / Atividade: 2555 – 26ª FESTA NACIONAL DO PINHÃO
Modalidade de licitação: Dispensa p/ Compras e Serviços
Nº da licitação:
Contrato:
Data do contrato:
Itens do empenho: Não existem itens relacionados a este empenho.
Resumo orçamentário e financeiro
Valor do empenho (a): R$ 48.855,22
Total liquidado (b): R$ 48.855,22
Total pago (c): R$ 48.855,22