Essa nova foi publicada na coluna Visor, do DC dessa segunda-feira (04).
Ao que a imprensa foi informada, a sentença teria ocorrido há cerca de 60 dias.
Elizeu teria sido condenado a pagar uma multa. Esse processo vinha tramitando na justiça desde quando deixou a Secretaria Regional, ou seja, há 12 anos.
"Trata-se de um erro de interpretação administrativa ocorrido na implantação da Secretaria Regional", segundo consta na sentença.
Lá também informa que não houve dolo ao erário público, nem desvio de recursos.
A questão foi o uso de recursos do Fundef (depois mudou para Fundeb) na reforma de escolas, o que teria ocorrido também em outras secretarias regionais.
Há que destacar que, a sentença o condena ao pagamento de multa de dois salários, e nela consta que não implica em perdas de direitos políticos.
Só para entender:
O Fundef vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Tinha objetivo de atender apenas o ensino fundamental.
O problema da secretaria é que aplicou, na época, os recursos do Fundef para a reforma de uma escola em que atendia também o ensino médio.
