ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE
A OAB Lages torna pública a insatisfação de todos os advogados e advogadas inscritos na 4ª Subseção, que tem abrangência em Lages e região, com o atual sistema que gerencia e administra o processo eletrônico na Justiça Estadual de Santa Catarina.
Nos últimos dias os advogados e advogadas – e por conseqüência todos os clientes desses profissionais – estão enfrentando verdadeiro calvário com a inconsistência do sistema eletrônico de envio e protocolo de petições.
Desde o dia 12/02/2015 até a data de hoje, já são 3 dias com emissão de certidão de indisponibilidade do sistema (considerando nesses dias um fim de semana). Essa indisponibilidade não acarretaria mais problemas, caso estivéssemos tratando apenas de mais um simples programa de computador. Só que não é bem assim.
Esse sistema eletrônico de envio e protocolo de petições é o responsável pelo funcionamento do judiciário catarinense. Sem que esse sistema operacional esteja funcionando corretamente toda população simplesmente perde o constitucional direito de ACESSO À JUSTIÇA. Os advogados não conseguem trabalhar e os cidadãos que necessitam de tutelas judiciais de urgência, por exemplo, ficam desamparados.
Além desse problema de ordem técnica, percebe-se uma inércia do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que não toma partido e nem posição alguma, apenas limitando-se a emitir as famosas “certidões de indisponibilidade do sistema”, que nada mais são que um atestado de que o sistema não é confiável.
Com a presente nota, a OAB Lages pretende apenas alertar a população da região de circunscrição da 4ª Subseção que os problemas enfrentados pelos profissionais advogados e advogadas, às vezes transcende a atuação desses profissionais.
Cordialmente,
CELIO ADRIANO SPAGNOLI
Presidente OAB Lages