Os argumentos do prefeito
Disse que os valores que deixarão de ser arrecadados com a não redução de 8% dos descontos no pagamento do IPTU, de R$ 1,6 milhão, não valiam o desgaste da administração, na tentativa da aprovação do projeto, em vista de que representa muito pouco no contexto da receita do executivo.
Mas, o prefeito Elizeu Mattos contestou, dizendo que se fosse utilizado na saúde, esse dinheiro não representa mesmo quase nada, mas é muito em se tratando de obras, visto que o dinheiro disponível para investimento é mínimo.
“Representa 32% do valor repassado pelo Fundam para Lages (que foi R$ 5 milhões)”, disse o prefeito.
Esse dinheiro, diz ele, iria custear o PaviLages durante todo o ano, uma vez que a prefeitura teria recursos para cobrir os 20%, em média, da parte que cabe ao poder público na pavimentação de mais 50 a 60 ruas. Esse programa não vai decolar como o desejado.
Entre as outras obras que estavam na dependência desses recursos citou a pavimentação da rua João José Godinho que não conseguiu avançar só com os recursos tomados do Badesc, e, a ligação da Avenida das Torres com a 31 de Março, no Bairro Guarujá.
Essas obras ficarão igualmente prejudicadas, “vou ter de escolher: ou faço uma ou outra”, justificou Elizeu. Questionado se o aumento previsto da arrecadação do IPTU do ano que vem com o resultado do georreferenciamento e mesmo o reajuste dos valores pelo INPC, conforme previsto em lei (que deve chegar a 10%), não cobriria esse déficit, ele questionou dizendo que esse dinheiro que entrará a mais “já está dentro da programação da crise”. Isto é, compensará o que deixará de entrar com as perdas do FPM e retorno do ICMS. Para resumir, lembra que os descontos citados são utilizados por 20 a 25% dos contribuintes.
Significa dizer que “se prejudicou entre 75% a 80% da população para beneficiar apenas uma pequena parcela dela”.
