Prefeituras reclamam do reajuste de 14,4% no piso dos professores

 

A Federação encaminhou ofício, assinado por seu presidente e prefeito de Chapecó, José Claudio Caramori, aos presidentes da Câmara e do Senado; aos presidentes da Comissão de Educação das duas Casas Legislativas do Congresso Nacional chamando a atenção para a incompatibilidade dos critérios utilizados com a realidade de crescimento das receitas municipais e a aprovação do Projeto de Lei que prevê aumento do piso do magistério em 14,4% para 2016. 

 

A entidade chama a atenção para o fato de que o pagamento dos profissionais da educação, atualmente, 80% provém do FUNDEB. Entretanto, com a diminuição do Fundo acumulado até setembro de 2015 e o acréscimo previsto à classe para 2016 compromete ainda mais os recursos próprios dos municípios.

 

Ainda, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.776/08, que altera a data-base de reajuste do piso para o mês de maio, além de prever a correção pelo INPC. Com isso, a estimativa de crescimento para 2016 seria de 9,9%, valor menor que o proposto.

 

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