A vereadora Aidamar Hoffer apresentou sugestão e encaminhou anteprojeto ao prefeito, para a conscientização da população a manter as calçadas limpas.
O objetivo do “projeto Calçada Limpa” é atenuar a questão do lixo nos passeios públicos, além de colaborar com a preservação do meio ambiente.
Pelo anteprojeto apresentado, a manutenção do coletor de lixo será de responsabilidade do estabelecimento que fez a instalação. A retirada dos resíduos recicláveis será efetuada pelas cooperativas responsáveis pela reciclagem, já o lixo orgânico através do serviço de coleta do município.
ANTEPROJETO:
Art. 1º O presente Anteprojeto institui o Projeto ”Calçada Limpa” que consiste, através de campanha informativa, educativa e de comunicação, no estímulo à adoção, pelos estabelecimentos comerciais, de coletores de lixo com espaços separados para resíduos recicláveis.
Art. 2º O coletor de resíduos disposto na porta dos estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços, de qualquer natureza, deverá conter espaços próprios para o descarte de lixo eletrônico, bitucas de cigarro, fezes de animais, e outros para os demais itens. Parágrafo único. O Município poderá firmar convênios ou contratos de parcerias com o objetivo de instalação dos coletores de lixo por particulares, estabelecendo a forma de exploração de espaço visual.
Art. 3º A localização dos coletores de resíduos e suas dimensões não poderão ocupar a faixa livre reservada à circulação de pedestres.
Art. 4º A manutenção do coletor de lixo, será de responsabilidade do estabelecimento que fez a instalação, e a retirada dos resíduos recicláveis será efetuada pelas cooperativas responsáveis pela reciclagem, e o lixo orgânico pelo serviço de coleta do município.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor no prazo de 60 (sessenta) dias da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Foto: Elisandra Pandini