O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura do ex-prefeito de Lages, Elizeu Mattos (MDB), ao cargo de deputado estadual. Embora tenha declarado publicamente a intenção de desistir da corrida eleitoral, Elizeu não oficializou o pedido perante a Justiça Eleitoral. Diante da ausência de formalização da desistência, o processo seguiu para análise do Plenário.
A Corte acompanhou o voto do relator, desembargador Vitor dos Santos Laus, que reconheceu a inelegibilidade do candidato com base na Lei da Ficha Limpa, em decorrência de condenação criminal. Nos autos, a defesa do ex-prefeito sustentou a nulidade do processo condenatório por alegada usurpação de competência de foro, argumentando a inexistência de condenação válida. A tese, no entanto, foi rejeitada integralmente pelo Tribunal.