O prazo para apresentação dos pedidos de registro terminou no sábado. Já no domingo, com o início oficial da propaganda, ficam autorizados atos típicos da disputa eleitoral, como comícios, caminhadas, carreatas e distribuição de material gráfico, desde que respeitadas as regras previstas na legislação.
Segundo a advogada especialista em Direito Eleitoral Júlia Matos, a mudança de fase amplia as possibilidades de atuação dos candidatos, mas também exige atenção às normas.
“A partir de 16 de agosto, o candidato pode efetivamente assumir uma postura de campanha e pedir o voto do eleitor de forma explícita. Mas essa autorização não significa que tudo esteja liberado. Existem regras específicas para propaganda nas ruas, na internet, realização de eventos e utilização de recursos. É justamente quando a campanha começa que candidatos e equipes precisam redobrar os cuidados para que uma estratégia de comunicação não se transforme em uma irregularidade eleitoral”, explica.
Nas ruas, passam a ser permitidas diferentes formas de mobilização, como caminhadas, carreatas, passeatas, comícios e distribuição de material gráfico. A utilização de equipamentos de sonorização também é admitida dentro dos horários, locais e demais condições estabelecidas pela legislação eleitoral.
Algumas práticas, entretanto, continuam proibidas. Entre elas estão a utilização de outdoors para propaganda eleitoral, a distribuição de brindes como camisetas, chaveiros e outros produtos que possam proporcionar vantagem ao eleitor e a realização de showmícios para promover candidaturas.