A prefeita Carmen Zanotto enviou projeto de lei à Câmara estabelecendo regras rígidas para a gestão de lixo produzida por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços de grande porte no município. O projeto define como Grande Gerador qualquer pessoa jurídica, estabelecimento comercial, industrial ou prestador de serviços que produza resíduos sólidos urbanos com características domiciliares em volume superior a 200 litros por dia. Estão fora do escopo desta lei os resíduos puramente industriais, de serviços de saúde (hospitalar), de saneamento básico e da construção civil, que possuem legislações específicas próprias.
A principal mudança da lei é a transferência da responsabilidade financeira e operacional. Os Grandes Geradores passam a ser os únicos responsáveis por todo o ciclo do seu lixo (segregação, armazenamento, coleta, transporte e destinação final adequada), devendo arcar com todos os custos.
Fica expressamente proibido que esses grandes geradores utilizem os contentores e lixeiras públicas da cidade para descartar seus resíduos. Eles devem ter sistemas próprios de armazenamento interno. Eles deverão contratar empresas privadas devidamente licenciadas para fazer essa coleta e destinação.
O Grande Gerador poderá solicitar que a prefeitura recolha seus resíduos orgânicos ou rejeitos, mas isso será um serviço pago (Preço Público)
Boa medida!
Sim, muito boa, a quantidade absurda de impostos municipais, estaduais e federais não são suficientes para cobrir este serviço, é preciso onerar ainda mais quem produz.
Ai reclamam que não vem grandes investimentos para a cidade.
Merecemos ficar a mingua mesmo enquanto vemos outras regiões se desenvolverem.
A Prefeita tem que arrecadar pois o Cabide de comissionados não para de Crescer kkkkk