A Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da Alesc aprovou, na tarde desta terça-feira (5), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 586/2025, que permite o atendimento veterinário em unidades móveis. A proposta foi aprovada na forma de uma emenda substitutiva global, apresentada pelo autor da matéria, deputado Marcius Machado (PL), e retorna para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O relator do PL foi o deputado Sérgio Guimarães (União), que acatou a emenda apresentada por Marcius.
Nela, o autor adapta ao texto a uma resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que estabelece critérios para os atendimentos veterinários móveis, desde que os procedimentos sejam ambulatoriais de baixa complexidade, sem anestesia geral.
Conforme o autor, o objetivo do projeto é garantir o acesso de animais em situação de vulnerabilidade ao atendimento veterinário, por meio de unidades móveis.