A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deliberou, em reunião extraordinária, na manhã desta terça-feira (31), a aprovação da admissibilidade da medida provisória (MP) 269/2026, que trata da descompactação da tabela salarial dos professores.
A urgência na deliberação atende a necessidade de publicação em período anterior ao prazo de 180 dias da eleição de outubro, ou seja, antes de 7 de abril. A relatoria coube ao presidente da CCJ, deputado Pepê Colaço (PP).
