Justiça intima pessoas citadas
em ação popular
Levou quatro anos para que a Justiça estadual intimasse todos os 12 citados na ação popular que questiona o acordo de acionistas da SCGás, ocorrido em 1994, que fez com que o Estado de Santa Catarina perdesse 50% das ações da companhia.
A ação popular, proposta pelo deputado estadual Dirceu Dresch (PT) em 2010, já tem 1.878 páginas e tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Os citados são ex-gestores, entre eles o ex-presidente da companhia, Ivan Ranzolin, e representantes das empresas acionistas Gaspetro, Mitsui Gás, Infragás e Celesc, que representa o governo do Estado na SCGás. A assessoria jurídica de Dresch analisa agora as contestações apresentadas pelos citados.
Participação caiu de 34% para 17%
O acordo de acionistas ampliou o capital social da SCGás, possibilitando nova composição acionária. Com isso, o Conselho de Administração da companhia reduziu de 34% para 17% a participação do governo de Santa Catarina nas ações da empresas, deixando de ser o principal acionista, enquanto a participação das sócias cresceu. Com a medida, o Estado também passou a receber uma fatia menor dos dividendos (lucro dividido entre os acionistas) desde 2002. O valor estimado de perdas para o Estado ultrapassa R$ 80 milhões. De acordo com Dresch, o acordo de acionistas não tem amparo legal, pois só poderia ter sido concretizado mediante lei aprovada pela Assembleia Legislativa. “Os lucros da SCGás foram distribuídos de forma equivocada, por isso precisa ser recuperado.”