Os vereadores Nixon (PL) e Álvaro Joinha (Progressistas) apresentaram projeto de lei que proíbe a nomeação, pela administração pública municipal — Prefeitura e Câmara de Vereadores — de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha. A restrição valerá tanto para cargos comissionados, quanto para processos seletivos simplificados e concursos públicos.
A medida abrangerá condenações com decisão transitada em julgado e se estenderá por cinco anos após o término ou extinção da pena. Caso seja sancionado pela prefeita Carmen Zanotto, o projeto revogará a Lei Complementar nº 554/2019, que hoje restringe a proibição apenas aos cargos comissionados.
Os autores justificam que o enfrentamento à violência contra a mulher é um dever do Estado e precisa ser tratado com urgência, diante do aumento dos casos. Segundo dados do Observatório da Violência Contra a Mulher, em 2024 foram registradas 74.510 ocorrências desse tipo em Santa Catarina, além de 51 feminicídios.
Se não estou enganada outras matérias com o mesmo teor já passaram pela Câmara em outras legislaturas.
Cadê o José Para fazer o Comentário Dele sobre o Assunto???
Sugiro alargar o objeto da lei:
Comprar fazenda na Coxilha Rica com dinheiro de propina, desviar verba pública, superfaturar obras e contratos, combinar licitações, pagar e receber propina, usar empresas de fachada, esconder dinheiro em laranjas e offshores, comprar votos, prometer cargos em troca de apoio, manter caixa dois de campanha, usar carro e servidor público em campanha, contratar funcionários fantasmas, fraudar documentos, falsificar assinaturas e balanços, omitir receitas e sonegar impostos, descontar FGTS e não repassar, negar férias, coagir trabalhador, explorar mão de obra, derrubar floresta, desmatar área protegida, lançar esgoto em rio, operar sem licença, dirigir embriagado, atropelar e fugir, praticar racismo e abusar da função…
Já ia esquecendo: mulher que denuncia caluniosamente homem.
Um ex-servidor do Judiciário, que morreu esses tempos, levaram anos para faze-lo perder cargo no civel, por um punhado de milhares de reais, mas no crime nunca…. só para dar um exemplo. Não precisa terem medo do Ministerio Público..
da Justica. Estao todos os corruptos ai dando entrevistas.
Bem…uma virtude é mais virtude do que duas, diria Nietzsche, não é? Ao menos a congruência, a coragem de ser congruente nos comentários dedendendo o que se é.
Reclamam que o banco do emprego é pouco procurado . Mas tem que ver a qualificação do desempregado. Um exemplo é vagas de vendedor, exige experiência, ou curso. A secretaria da Educação de Lages deveria ofertar cursos, empregaria professores e daria uma dinâmica no mercado de emprego, proporcionando estágios nessas vagas que nunca preenche. Sempre vejo ótimas opiniões de comentadores especialmente nessa página. E ninguém recebe nada da prefeitura nem é acessor de deputado ou participa de cúpula de partido. Quando a sociedade era ouvida Lages estava entre os 10 municípios mais ricos do Estado. Figurava junto a capital como um dos mais influentes e importantes pela grandeza, população e economia. Já hj?
Na escola que trabalho ,existe curso noturno que abrange esse mercado de trabalho! EEB São Judas Tadeu.
Branco existia lá um Programa chamado Qualifica Melhor a atual Gestão extermínio ou a Gestão é muito fraca Que não avança lembro que na Época o secretário Marião me arrumou para fazer um curso de eletricista e 90% dos alunos saíram empregados com a CLT na mão Assinada
Vai sobrar poucos..
A mesma ladainha de sempre, em lages a maior parte dos condenados são de direita, quer dizer proibir os amigos de terem cargos. Jogue a primeira pedra quem nunca fez nada na vida. Pura hipocrisia