130 estudantes do Universidade Gratuita serão notificados

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), começa a notificar nesta quinta-feira os 130 estudantes com maiores indícios de inconsistências identificados nos cadastros do Universidade Gratuita e do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC). Os alunos terão cinco dias úteis para apresentar as justificativas para as discrepâncias encontradas pela investigação da Polícia Civil. Caso não respondam dentro do prazo, terão o benefício suspenso.

“Com o relatório feito pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-SC) e a investigação da Polícia Civil, realizada a pedido do nosso governador Jorginho Mello, foi possível identificar esses casos. A partir dos dados fornecidos, estamos notificando esses 130 estudantes. Nosso objetivo é, caso confirmadas as irregularidades, aplicar o que prevê a lei: suspensão do benefício e restituição dos valores recebidos ao erário”, afirma a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.

As justificativas dos estudantes serão analisadas pelas Comissões Estaduais de Fiscalização dos programas Universidade Gratuita e FUMDESC. Se confirmadas as irregularidades, os alunos serão informados da suspensão do benefício, bem como será encaminhado um pedido para que a Polícia Civil e demais órgãos de controle aprofundem as investigações. Em paralelo, a SED dará início ao processo administrativo para que os valores utilizados para o pagamento de mensalidades desses estudantes sejam ressarcidos aos cofres públicos.