Tramitam na Assembleia Legislativa algumas propostas voltadas à promoção da segurança nas escolas, todas de autoria da Mesa Diretora da Alesc.
- PL 527/2023, que altera a Lei 18.643/2023, sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas estaduais, para integrar os equipamentos ao Centro de Inteligência da Polícia Militar. Está em análise na Comissão de Finanças e Tributação.
- PL 529/2023, que institui o Fórum das Licenciaturas no Estado de Santa Catarina, com o objetivo de adequar os currículos universitários às diretrizes do Currículo Base da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Está em análise na Comissão de Educação e Cultura.
- PL 521/2023, que cria o Programa Agentes da Paz, no âmbito da Secretaria Executiva de Cidadania e Cultura da Paz, visando promover a participação cidadã na construção de uma cultura de paz.
Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. - PL 522/2023, que disciplina o controle individualizado de acesso em escolas públicas e privadas de educação básica no Estado.
Está em análise na Comissão de Finanças e Tributação. - PL 523/2023, que institui o Comitê para a Política de Convivência no Ambiente Escolar (Conviva). Está em análise na Comissão de Educação e Cultura.