O deputado Carlos Humberto (PL) foi à tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (10) para destacar a outorga onerosa como um modelo a ser adotado para o desenvolvimento da infraestrutura dos municípios catarinenses.
Também conhecido como o direito de construir, a outorga onerosa é um instrumento urbanístico que permite a edificação de uma obra além do limite previsto no plano diretor de um município, mediante ao pagamento de uma contrapartida financeira à prefeitura local.
Em sua fala, o parlamentar afirmou que o recurso vem sendo amplamente empregado em Balneário Camboriú, onde tem possibilitado a realização de melhorias como a construção de uma rede de avenidas e do maior sistema de drenagem pluvial do país.
“Somente um dos edifícios que está sendo construído no município pagará aos cofres da prefeitura cerca de 150 milhões de outorga, trazendo a capacidade para que o município faça esses volumosos investimentos, que não são vistos em nenhum outro município do estado de Santa Catarina, com o caixa próprio, sem tomar dívida.”
Ele recomendou que os demais municípios catarinenses tomem Balneário Camboriú como exemplo.
Se pode construir ao léu e de qualquer forma por pura especulação, para quê Plano Diretor. Outorga onerosa você, cobra para fazer o errado. O litoral está cheio de obras irregulares.