O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) detalhou nesta quarta-feira (11) o relatório que identificou possíveis inconsistências e indícios de fraude em 18.383 cadastros de beneficiários de dois programas custeados pelo Governo de Santa Catarina para o auxílio no ensino superior: o Universidade Gratuita e o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).
Os dados foram apresentados em sessão no plenário e analisaram por meio de ferramentas de cruzamentos de dados cerca de 32 mil cadastros feitos no primeiro e no segundo semestre de 2024.
Entre os indícios de irregularidades identificados estão:
- 4.430 alunos com inconsistência de renda declarada (o programa prevê até 8 salários mínimos); 832 candidatos tinham renda superior a R$ 1 milhão;
- 1.699 alunos com possível vínculo empregatício;
- 218 alunos com indícios de naturalidade divergente;
- 117 alunos não naturais de Santa Catarina com indícios de residência em cidades de outras unidades da federação;
- 18 alunos com CPF de familiar com registros de óbitos;
- 302 alunos com integrantes do grupo familiar divergente entre CadÚnico, Universidade Gratuita e Fumdesc;
- 15.281 alunos com divergência sobre as informações patrimoniais.
Ao todo, detalha o TCE, foram mais de R$ 300 milhões em bolsas e benefícios investidos pelo governo do estado nos 18 mil alunos identificados com suspeita de irregularidades.
“Quando este índice é obtido por meio da alimentação que não corresponda à realidade dos fatos, pode, de fato, gerar estas situações em que aqueles que têm maior grau de carência não alcançam a possibilidade de frequentar e de receber o benefício desse programa e acabam ficando fora, em detrimento de outros que, em condições e a possibilidade de fazer frente ao pagamento dessa mensalidade, acabam tendo uma vantagem indevida”, afirmou o presidente do TCE-SC, conselheiro Herneus de Nadal.
Que safados, tomara que sejam punidos com rigor, e presos!!!
Exatamente! como punição, deveriam devolver todo o dinheiro em cota única e perder a vaga conquistada, com esse rigor, garanto que não existiria mais espertinhos tirando a vaga de quem realmente precisa!
Devem serem todos do PL ou obrigados a se filiarem ao partido. Pouca vergonha.
O que esperar de um programa que não é de incumbência do estado? Investimento em Ensino Médio e melhoria do salário dos professores é atribuição do Estado, mas se tratando desse des governo ,nada se espera de bom para o trabalhador, a não ser remissão fiscal para poderosos e amigos do rei! O resto é balela e falcatruas….ainda vem me dizer que é um estado de gente de BEM, soa como piada….
Essas pessoas devem ser punidas com com celeridade por fraudar um benefício para pessoas carentes.