CCJ aprova fim da reeleição, mandatos de cinco anos e eleições unificadas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares (PEC 12/2022). A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. A matéria vai agora para análise em Plenário, com pedido de urgência.

Os senadores aprovaram substitutivo (texto alternativo) do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta de Jorge Kajuru (PSB-GO). Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores também passarão a ter mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro.

Já os senadores, que na proposta inicial passariam de oito para dez anos de mandato, também terão cinco anos, a partir de emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Além disso, a PEC extingue a alternância de eleições para o Senado, determinando que todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039.

Fonte: Agência Senado

 

7 comentários em “CCJ aprova fim da reeleição, mandatos de cinco anos e eleições unificadas”

  1. Estou de acordo, mas a reeleição devia ser proibida para deputados federais, estaduais e vereadores, acabar com carreira politica, ficam 30, 40 anos nos cargos sem apresentar serviço, e mais acabar com as verbas de gabinete e as emendas parlamentares, essas as verdadeiras base da corrupção. Alias o unico país do mundo que existe emendas para parlamentares.

    Responder
  2. Bah, isso já teve no passado, não deu certo e voltaram atrás. Como fazer que um Amin da vida não se aposente em 20 mandatos, um Luciano Hang eleja quem ele quiser, não acabam com os que financiam a corrupção.

    Responder
  3. Vdd Gilberto concordo plenamente. Reeleição é o atraso do país de norte a sul, sem exceção. Deveria haver a rotatividade, e as campanhas sem partido, o que excluiria 99% da maioria da população. Os cidadãos comuns são empurrados p/ o papel de eleitores compulsoriamente ( que tipo de democracia é essa?) . Resumindo o “cidadão comum”, só serve p/ votar e nunca ser votado, essa é a dura realidade, o que temos pra hj.! A lei está mudando pq o número de abstenções é altíssimo, pelos motivos aqui colocados entre outros. Está cada vz mais caro eleger um político. O fenômeno da polarização, a informação na palma da mão do cidadão, tbm dificulta. Hj é mais difícil ludibriar, os problemas aparecem em tempo real nas redes sociais, whatsap, etc .

    Responder
  4. Carmem Zanotto vai ficar 10 anos na prefeitura e depois será senadora, sem precisar sair no meio do mandato.

    Heeeeeeeee …

    Mas é ligada essa mulher.

    Responder
  5. Fim da Reeleição: Um Passo Necessário para a Renovação Democrática.

    A partir de 2025, o Brasil tem diante de si uma oportunidade histórica para fortalecer sua democracia: o fim da reeleição em todas as esferas de poder municipal, estadual e federal. A proibição da reeleição dos ocupantes de cargos executivos e legislativos será um avanço no combate à perpetuação no poder, ao uso da máquina pública para fins pessoais e à estagnação política que inibe a renovação de ideias e lideranças.

    A reeleição, embora amparada pelo argumento da continuidade administrativa, tem demonstrado na prática um efeito contrário ao interesse público. Governantes que buscam novo mandato frequentemente utilizam recursos e cargos públicos para fins eleitoreiros, desviando o foco da gestão eficiente para a autopromoção. Além disso, o poder de incumbência a vantagem natural de quem já ocupa o cargo dificulta a competição justa e desestimula a alternância de poder, pilar fundamental de qualquer democracia saudável.

    No Legislativo, a possibilidade de reeleição indefinida cria verdadeiras “carreiras vitalícias” que afastam o Parlamento da realidade da população. Muitos parlamentares se perpetuam no cargo por décadas, desconectados das transformações sociais e culturais do país. Limitar os mandatos também nesse campo abrirá espaço para uma política mais representativa, inclusiva e dinâmica.

    O Brasil precisa encarar a política não como carreira, mas como missão temporária de serviço ao público. A partir dos eleitos em 2025, o fim da reeleição trará novos ares à gestão pública, incentivará a inovação política, reduziriá a corrupção e enfraquecerá os vícios do sistema atual.

    A renovação é urgente. A democracia se fortalece com a alternância de poder, e não com sua concentração. É hora de virar a página e dar ao povo o direito de se ver representado por novas lideranças, com novas ideias e novos compromissos.

    Responder

Deixe um comentário para Nevio S. Fernandes Cancelar resposta