De autoria de Marcius Machado e sob a relatoria de Fabiano da Luz, foi aprovado na CCJ da Assembleia, o PL 575/2024, que permite a doação, pelos estabelecimentos escolares, de excedentes da merenda escolar.
Pela proposta, os estabelecimentos escolares participantes do programa de merenda escolar poderão doar o excedente para a população em geral, incluindo produtos in natura, produtos industrializados, bem como as refeições prontas, desde que ainda próprias para o consumo humano.
Os beneficiários da doação de que trata o projeto devem ser pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou em risco alimentar ou nutricional.
A doação deverá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, por meio de bancos de alimentos, de outras entidades beneficentes de assistência social certificadas na forma da lei ou de entidades religiosas.
O parecer foi de que o estado pode legislar sobre o tema, tendo em vista não haver norma geral federal conflitante. A medida também estaria alinhada aos parâmetros da Lei Federal 14.016/2020, que trata do combate aos desperdícios de alimentos.
Será que sobra?
Até ano passado, sempre faltando…
Deve ser o milagre da multiplicação..
Esse rapaz é fora da casinha um dia que um mês de férias para as crianças e os pais e mães que trabalham as crianças ficam onde no parque ou na pista de skate. Agora dar a sobra da merenda tem escola que serve bolacha maria com nescau porque é só o que tem. Porque você não pede o cargo de Secretário da educação para o Jorginho.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Meu Deus, tem gente que é contra a doação de sobras de alimentos.
Preferem que joguem fora?
Se falta aqui em Lages é só pedirem mais que o Jorginho manda, mas essa ideia de doação do Marcius é para o estado todo, tem cidades que sobram e muito.
Mas sempre tem quem não gosta de verem os outros fazerem o bem, preferem ver o povo passar necessidade.
Vá entender esse povo.
Vivemos em uma sociedade capitalista e consequentemente em um sistema capitalista, então tudo deve ser vendido para amerilhar lucros, logo as doações se situam no regime Comunista.
Gentelha desumana.
Só quer o mal das pessoas
Já que não ajuda
Não atrapalha.
Parabéns pela iniciativa Deputado. Temos sim que ajudar as pessoas que passam fome. E aproveitando, peço ao Deputado que reforce o pedido ao Governador do asfaltamento da SC-370 (Urubici-Rio Rufino). Obrigado