Reunida na tarde desta quarta-feira (30), a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal aprovou dois projetos de lei relacionados à perda da guarda por maus tratos e sobre a criação do Conselho Estadual de Proteção Animal.
O presidente do colegiado, deputado Marcius Machado (PL), falou da importância do Projeto de Lei 66/2023, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que altera artigo da lei que criou o Código Estadual de Proteção aos Animais. “A proposta determina que os maus tratos aos animais vão acarretar na perda da guarda por seus donos, além do pagamento das despesas em clínicas públicas ou particulares.”
Marcius disse ainda ser de grande valia o Projeto de Lei 9/2022, da deputada Paulinha (Podemos), que cria o Conselho Estadual de Proteção Animal. “Servirá para reunir cada segmento, protetores e ativistas da causa animal, assim como entidades importantes como a Polícia Militar e o Ministério Público. Um mosaico de ideias para colocar Santa Catarina à frente de outros estados na instituição de políticas públicas para o setor.”
Reza a lenda que o Lule quer fazer RG dos pets para taxar logo depois, como já feito por outros países do mundo. Mas é um imposto do amor, aí tá tudo bem.
Desconheço isso, fake.
Li na money times.
Então tá. Mas a defesa animal na atualidade se constitui como um revestimento jurídico das várias camadas de seres que permeiam a nossa existência. Todos são senhores de direitos fundamentais garantidos pela Onu, após as Guerras Mundiais. Os projetos de Lula sempre são demorados, mas se outros países já aplicaram isso. Podemos fazer o mesmo sem alardes e já tarde. Parabéns pela leitura em alto nível, continue assim.