Segundo o blogueiro Marcelo Luta, relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado aponta indícios de suposto favorecimento e de violação à legislação na contratação direta da empresa DS Medeiros Consultoria em Gestão Empresarial EIRELI pela Celesc Distribuição S.A. A análise consta no Relatório Técnico DLC-65/2025, relatado pelo conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
Segundo o relatório, a contratação por inexigibilidade de licitação nº 23/00560, no valor de R$ 370 mil, ocorreu “em violação ao art. 31, caput, da Lei n.º 13.303/2016, quanto à necessidade de observância da seleção da proposta mais vantajosa, do princípio da moralidade, do princípio da impessoalidade, do princípio da igualdade, do princípio da probidade administrativa, do princípio da economicidade e por violação ao art. 37, caput, da Constituição Federal”.
A manifestação do relator cita o SCemPauta, que em publicação em dezembro de 2023, publicou a seguinte afirmação do presidente da Celesc sobre a contratação: “Questionado sobre a dispensa de licitação, Rosa fez uma analogia com o futebol, dizendo que, para contratar um bom jogador, ao fazer uma licitação, apareceriam vários se dizendo bons jogadores, ao contrário de contratar diretamente aquele que você sabe que fez um bom trabalho em outras empresas”.
A denúncia foi feita por seis sindicatos do setor elétrico, que questionaram a escolha da empresa sem concorrência pública. O relatório aponta que a Celesc não comprovou adequadamente a “notória especialização” da DS Medeiros Consultoria, exigência obrigatória para dispensar a licitação. Conforme o relator, “não se pode considerar suficiente a apresentação de apenas um currículo e dois atestados para comprovar a notória especialização da contratada”.
Nossa!
Não é o governo que não existe corrupção?
Se quero comprar uma obra de arte genérica, realizo uma licitação. Agora se quero um quadro original de Juarez Machado, posso realizar um dispensa de licitação. A Celesc errou o certame e a empresa deve ser de algum político influente. Não cabe dispensa quando tem várias empresas com os mesmos atributos.