A proposta do vereador Nixon é fazer com que as emendas apresentadas pela Casa se transformem em impositivas, isto é que o executivo destine os recursos ou realize as obras apontadas pelos edis, a exemplo do que acontece hoje com as emendas dos deputados.
Para tanto ele sugere a realização de uma audiência Pública para discussão.
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Seguindo o “raciocínio” da demanda de ontem sobre o vale alimentação, se há projeto apresentado, não tem o porquê audiência.
Como é do interesse dos sanguessugas, digo, vereadores, passará sem dificuldades.
Eles querem levar o deles..
Além do salário, ganhar uma propina…
Em alguns municípios funcionam assim, pouco acrescenta as reais necessidades da cidade, serve só para o vereador utilizar a máquina para reeleição… O estranho foi um governista propor isto ( Geralmente os prefeitos são contrários, pois transferem poder para oposição). Vamos ver os próximos capítulos…
Apesar da Emenda Constitucional 100/2019 prever essa situação a nível federal e haver em outros municípios esse tipo de ferramental, existem questionamentos e debates públicos a cerca, por isso acho temerário que isso seja implementado neste momento em Lages.
Contudo, propor como audiência pública, já que já tramita, é a forma de abrir o debate.
Sei lá, não acho que seja momento de debater isso, mas não consigo achar necessariamente ruim a existência da audiência…
Emenda impositiva é a forma de legalizar a corrupção, os desvios de verba, seja lá em que grau fôr! Como é de interesse próprio, com certeza, conseguirão!
Mas isso não deve ser constitucional?
Deixarão de ser feitores de moção, sugestão, súplica e homenagem, para serem algo útil para o povo, ao menos.
Parece uma medida inconstitucional?