A deputada Luciane Carminatti apresentou em 2022 o projeto de lei 0267/2022, que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) com o objetivo de garantir esse direito fundamental. O projeto busca assegurar que os professores possam acompanhar seus filhos em situações de necessidade médica, promovendo o bem-estar das crianças e respeitando a parentalidade.
O PL está desde maio de 2023 na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc, onde aguarda votação. Depois da CCJ, passa por mais duas comissões antes de ir a plenário.
A assessoria da deputada ilustra a importância desta matéria ao relatar o caso de uma professora ACT, de Lages, “que foi dispensada de suas funções enquanto acompanhava sua filha internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o que evidencia a falta de garantias para esses profissionais em situações que envolvem a saúde de seus filhos”.
Em tese esta prerrogativa deveria alcançar a todos os cidadães independente de suas funções. Hoje na área privada é dificílimo um empresário liberar seu funcionário para acompanhar um ente querido, o ente morre, mas a produção e o lucro não pode parar. Vejam que todas as propostas sociais advém da esquerda, da direita não vem nada.
Realmente e o ministério público de Lages? E o estatuto da criança e adolescente ?
Não entendo como como isso é possível, e o sindicato ou alguns professores nao se unirem e levarem a causa ao M.P,
Esperaram isso acontece para tomar providência.?
Nem precisava de um caso absurdo,para ver tamanha ilegalidade . Porém se aconteceu, e se aconteceu é pq foi dado licença para faze-lo.