O secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins, foi recebido na Acil, para atualizar as tratativas relacionadas à implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e à ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Regional da Serra Catarinense, em Correia Pinto.
As ZPEs são áreas especiais que proporcionam a suspensão de tributos na aquisição de bens e serviços utilizados na produção de mercadorias destinadas à exportação. O secretário explicou que, “você importa o insumo com suspensão de imposto, e se você exporta transforma a suspensão em isenção, mas se quiser vender para o mercado interno, recolhe o imposto”.
Outro ponto destacado por ele foi sobre o marco regulatório aprovado em 2021, que tornou a legislação mais flexível, permitindo que as indústrias instaladas em ZPEs possam comercializar toda a sua produção no mercado doméstico, sem a obrigação anterior de exportar no mínimo 80% da produção.
Sobre a ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Regional, uma obra com recursos de R$ 3 milhões, sendo metade através de emenda parlamentar de Lucas Neves e o restante recursos do Governo do Estado. “Estamos dependendo agora dos encaminhamentos do projeto por parte da Amures para poder lançar a licitação”, destacou Martins.
Ampliar um aeroporto que mal funciona? Com qual objetivo se nao temos demanda?