O fim da cobrança dos 14% para os aposentados é aprovada na Alesc. Veja quem votou a favor

Santa Catarina testemunhou uma reforma significativa em sua previdência com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/2023 pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 19. O texto foi aprovado com 27 votos favoráveis e 11 contrários. 

“Dia importante na Alesc para o nosso governo. Quero agradecer cada um dos deputados que contribuíram para aprovar os projetos que encaminhamos à assembleia neste fim de ano. Dentre as pautas mais importantes, a revisão do 14% de desconto nos vencimentos dos servidores aposentados. Juntos, Governo e Assembleia, entraremos em 2024 mais fortes e com os meios corretos para atingir nosso único fim: transformar Santa Catarina num estado cada vez melhor”, disse o governador Jorginho Mello.

O PLC prevê uma redução progressiva para encerrar a cobrança de 14% na previdência dos aposentados. Essa medida visa proporcionar alívio financeiro aos beneficiários. A mudança é feita na base de cálculo da contribuição para aposentados e pensionistas do Iprev. Inicialmente, a incidência era sobre valores que excedessem um salário mínimo, mas, a partir de janeiro de 2024, a contribuição passa a ser calculada sobre o que excede 2 salários mínimos. Esse limiar aumentará para 2,5 salários mínimos em 2025 e para 3 salários mínimos em 2026, acabando com a cobrança dos 14% para todos aposentados e pensionistas na alíquota real.

“É um gesto do governador para reduzir e terminar com os 14%, porque acredito que pessoas que estão em casa ganhando R$ 3 mil, R$ 4 mil não merecem que seja descontado 14%”, disse na tribuna antes da votação o deputado estadual Edilson Massocco, líder do governo na Alesc.

Saiba quais foram os deputados que votaram a favor da proposta:

Não ví o nome do deputado Lucas Neves e nem do deputado Mário Motta nesta lista acima.

Com a aprovação deste projeto, 8.800 os servidores aposentados que ganham até R$ 4.800 ficarão isentos do recolhimento de 14% para a previdência. Quem ganha R$ 6 mil irá pagar 2.8%.  Quem ganha 7.500,00 pagará 5%. E, todos os 70 mil aposentados serão beneficiados.

11 comentários em “O fim da cobrança dos 14% para os aposentados é aprovada na Alesc. Veja quem votou a favor”

  1. O próximo que tem que fazer isso é o Lagesprevi, não é justo que o servidor que ganha até R$ 1.400,00 pague 14% o mesmo percentual dos professores que ganham 10 15 20 mil, a hora é agora de o sindicato e servidores se mexerem para que seja colocado alíquota progressiva.

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  2. Foi aprovado a proposta do governador. Por isso não aparece os nomes dos deputados que votaram contra a proposta do governador. Ou seja escalonado desconto até 2026. Leiam a proposta aprovada.

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  3. Alguns deputados não foram favoráveis à proposta aprovada, pois queriam a isenção total dos 14%, sem escalonamento e faixa de renda.
    Parabéns a quem votou no (des)governador, que enganou os aposentados ao dizer que iria tirar a contribuição dos 14%. Tirou, só que não!

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  4. Funcionário público (FP) do Estado paga 14% em cima do que ganha, mesmo depois da aposentado. Esse fato, mostra que está longe dos FP quebrarem a previdência. Quem quebrou a previdência do estado foi o “ovo”!

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  5. Alguma coisa aí está invertida. Os deputados de oposição. Queriam a derruba destes absurdo. Ou seja, contribuíram, a vida TD, e agora aposentados tem que pagar 14 por cento. Tem incluído aí, um plano pra separar, os regimes de aposentadoria. Entre inativos e os novos aposentados. Criando uma segregação entre as aposentadorias, com objetivo de desmontar o IPREV! Quem votou a favor deste absurdo,, não será esquecido !!!!!

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    • Robson, FP estadual, paga a vida toda!!!!!! Quem passou nos últimos concursos não sei, pois pagam o piso do INSS! Os antigos a vida todinha!!!!!!!!!!! Ninguém dos políticos falam isso, né?

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  6. Isso mesmo Jefferson. Dois deputados da serra votaram contra. Outro votou a favor do governo. E para manter o desconto e a favor deste plano absurdo. Bom que temos uma democracia. Respostas vem nas urnas!!!!

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