O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (31), o projeto de lei (PL) que estabelece normas para comprovação de residência no âmbito de Santa Catarina. A proposta, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador.
A medida consta no PL 252/2021 com o objetivo de facilitar a comprovação de residência. A proposta estabelece que uma declaração de próprio punho do interessado suprirá a exigência dos comprovantes usuais, como contas de água, luz ou telefone. No caso da apresentação de declaração fraudulenta, o autor estará sujeito às penas da legislação pertinente.
Uma deputada que recebe um baita salário poderia pensar um pouquinho melhor antes de fazer um “projeto de lei” pífio e ridículo como esse. Imaginem o tanto de declaração fraudulenta que aparecerá? A nobre deputada parece que esqueceu que mora no Brasil.
Eu continuo usando as conas de telefone, banco, etc. Ela não pode entender o espírito da coisa. Quando falta ações para os anais da Assembléia, cria-se qualquer coisa para contar como projeto feito.
Com toda certeza, um (PL) de relevância. Pois já encontrei dificuldades em abrir uma conta bancária, por faltar esse comprovante, pois atualmente moro de aluguel, e na falta de um comprovante de residência, não poderia abrir a conta, mesmo sendo natural de Lages. Torço pela aprovação.