Projeto de Lei Nº 0089/2026, apresentado pelo vereador Alvaro Joinha na Câmara de Vereadores visa combater o absenteísmo (as conhecidas “faltas sem aviso”) em consultas, exames e procedimentos no sistema público de saúde de Lages. A intenção central é criar mecanismos simples para que o paciente confirme ou cancele o agendamento em tempo hábil, permitindo que a vaga seja reaproveitada por quem está na fila de espera.
O vereador dugere qque no momento do agendamento, o usuário deve receber dados sobre data, local, preparos e as formas de cancelamento. O Município deve oferecer pelo menos um meio simples, gratuito e acessível para o cancelamento. Não pode exigir exclusivamente o uso da internet. Usuários idosos ou sem acesso/afinidade com meios digitais continuam com garantia de atendimento e meios alternativos de contato.
O cancelamento gerará comprovante ou protocolo sempre que possível.