Município terá de devolver terreno em cemitério e localizar restos mortais extraviados

Uma moradora de Lages conseguiu na Justiça o direito de recuperar o jazigo onde o pai havia sido sepultado, depois de descobrir que o espaço estava sendo utilizado por outrem e que não havia informações precisas sobre o destino dos restos mortais do ascendente. A sentença da Vara da Fazenda da comarca local condenou o município a indenizá-la em R$ 10 mil por danos morais e a devolver a área à família.

O caso envolve um terreno localizado no Cemitério Nossa Senhora da Penha, concedido à família em caráter perpétuo no início dos anos 2000. Segundo os autos, a mulher procurou a administração do cemitério ao perceber que o local onde o pai havia sido enterrado era utilizado por outra família. Durante as tentativas de obter esclarecimentos, ela também não conseguiu descobrir com segurança o paradeiro dos restos mortais do familiar.

Na ação, o município de Lages alegou que a concessão havia sido perdida pelo não cumprimento de exigências relacionadas à construção do jazigo. Ao analisar o caso, porém, o magistrado concluiu que não houve comprovação de que a autora tenha sido formalmente notificada sobre qualquer irregularidade ou de que tenha sido instaurado procedimento administrativo para cancelar o direito de uso do terreno.

A sentença também destacou falhas nos registros do cemitério. Conforme a decisão, a documentação apresentada não permitiu esclarecer de forma adequada o destino dos restos mortais nem demonstrou que a reutilização da área ocorreu em observância aos procedimentos legais exigidos para esse tipo de situação.

Para o juiz responsável pelo caso, a retirada dos restos mortais sem comunicação à família e a impossibilidade de identificar seu paradeiro ultrapassam meros transtornos administrativos. A decisão ressalta que a situação atingiu direitos ligados à memória familiar, ao luto e à dignidade da pessoa humana, o que caracteriza dano moral indenizável.

Além do pagamento da indenização, o município deverá identificar e demarcar o terreno originalmente concedido, promover os procedimentos necessários à desocupação da área e devolvê-la à autora. A decisão prevê ainda que os familiares da pessoa atualmente sepultada no local sejam avisados antes da adoção das medidas determinadas pela Justiça. Cabe recurso.

Homem que matou amigo durante discussão por drogas é condenado pelo Tribunal do Júri

No dia 10 de junho do ano passado, um homem foi até a casa de um amigo no bairro da Várzea, em Lages, para beber e consumir drogas. A certa altura, os dois começaram a discutir sobre quem deveria comprar mais entorpecentes, então o visitante partiu para cima do morador com uma bengala e um bastão de madeira e o agrediu até a morte. 

Ele foi preso preventivamente e denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pelo crime de homicídio doloso e, mais de um ano depois, foi julgado pelo Tribunal do Júri e condenado a uma pena de seis anos de prisão em regime semiaberto — sentença passível de recurso. 

O julgamento aconteceu nesta terça-feira (17/11), no fórum da comarca. A acusação foi sustentada pelo Promotor de Justiça Wesley Marcos de Oliveira Santos Lapolli, que apresentou aos jurados as provas e os elementos que demonstraram a responsabilidade do réu pelo homicídio. 

O membro do MPSC ressalta que a condenação é uma resposta a um ato brutal. “A vida é o bem mais precioso que temos e não pode ser tratada de forma banal. Quem atenta contra ela precisa responder por seus atos tendo a liberdade restringida. O Ministério Público de Santa Catarina foi a voz de uma pessoa que não pode mais falar”, destaca. 

As duas filhas e a irmã da vítima acompanharam a sessão do início ao fim. Emocionadas, elas ouviram os depoimentos e o interrogatório, acompanharam a apresentação das provas e aguardaram a decisão dos jurados. Apesar da condenação, elas reconheceram que nenhuma pena será capaz de trazer o pai de volta e disseram sentir muita saudade dele. 

Deputados de SC estão na China

Três deputados estaduais do PL e um do MDB embarcaram para a China em missão oficial autorizada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O objetivo declarado é estudar o sistema político do país, governado pelo Partido Comunista Chinês desde 1949.

A Mesa da Alesc liberou Ivan Naatz (PL), Maurício Peixer (PL), Marcius Machado (PL) e Fernando Krelling (MDB) por 15 dias, a contar de 10 de novembro. O roteiro passa por Pequim e Xangai e é custeado com dinheiro público.

Os pedidos de Naatz e Marcius têm o mesmo texto: a viagem serve “para aprendermos como funciona o sistema político Chinês”. Os dois também falam em visitar empresas de tecnologia “para buscarmos ideias para implementação em nossos estados”.

 

MISSÃO CHINA!

Minha vinda ao outro lado do mundo tem um propósito: conhecer novas tecnologias e inovações na área da saúde, buscando soluções modernas que possam transformar a qualidade dos atendimentos e diagnósticos.

Quero levar essas inovações para Santa Catarina, aproximando nossa região do que há de mais moderno na medicina mundial.

Sei que pode levar anos, mas grandes conquistas exigem persistência.

Vou lutar para transformar esse propósito em realidade. Porque saúde, tecnologia e inovação precisam chegar a todos!

Dep. Marcius Machado

 

O povo se engana muito fácil com a mídia

Deputados do planeta inteiro viajam pra outros países para observar aquilo de bom e de ruim que tem em cada país.

Só quem nunca saiu fora de seu quintal pode falar que a China não tem nada de bom a apresentar que possa ser implementado aqui. É um dos países que mais avançou em economia, é iquestionável seu avanço tecnológico e na qualidade de vida. Será que não tem nada a nos ensinar?

 

HNSP recebe aparelho de endoscopia e colonoscopia

O equipamento será composto por processadora de vídeo, fonte de luz, monitor cirúrgico, videogastroscópio, videocolonoscópio e respectivos acessórios. A tecnologia permitirá a realização de exames com imagens em alta definição e contará com recursos de inteligência artificial para auxiliar os profissionais de saúde na identificação e avaliação de possíveis lesões durante os procedimentos.

A aquisição representa um investimento na modernização da estrutura hospitalar e na ampliação dos recursos disponíveis para a realização de exames diagnósticos. A tecnologia poderá contribuir para uma avaliação mais detalhada do trato digestivo, auxiliando na identificação de alterações que necessitam de investigação e acompanhamento médico.

 

Jair Junior poderá retomar o exercício de seu mandato

O vice-prefeito de Lages, Jair Junior, poderá retomar o exercício de seu mandato. A autorização foi concedida nesta terça-feira (17) pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que acolheu parcialmente um mandado de segurança criminal impetrado pela defesa do político, representada pelo advogado Guilherme da Silva Ramos.

Por unanimidade, os desembargadores suspenderam os efeitos da sentença de primeira instância que havia determinado o afastamento do cargo e o bloqueio de seus subsídios. A decisão garante o retorno de Jair Junior às funções e o restabelecimento de sua remuneração até o trânsito em julgado do processo — ou seja, enquanto houver possibilidade de recursos. O Tribunal ressalvou, contudo, que eventuais valores retroativos referentes ao período de suspensão deverão ser pleiteados em uma ação judicial própria.

O julgamento ocorreu em sessão ordinária presencial e teve como relator o desembargador Geraldo Correa Bastos, acompanhado pelos votos da desembargadora Andrea Cristina Rodrigues Studer e do desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo.

Locais próprios para descarte de medicamentos vencidos

Para evitar que substâncias químicas contaminem o solo, os rios e o lençol freático, a Prefeitura de Lages ampliou os pontos de recolhimento de medicamentos vencidos ou sem uso. A ação, iniciada nesta terça-feira (17), é realizada pelas secretarias de Águas e Saneamento (Semasa) e da Saúde, em parceria com a empresa Ambiental.

Os novos coletores foram instalados em pontos estratégicos escolhidos pelo fluxo de pessoas e facilidade de acesso:

Unidades Básicas de Saúde (UBSs): bairros Vila Nova, Guarujá e Coral.

Farmácia Básica Municipal: no Centro (primeira unidade a receber o equipamento).

A prefeita Carmen Zanotto ressaltou que o objetivo é facilitar a rotina dos moradores e evitar o descarte irregular no lixo comum, pias ou vasos sanitários. “É uma ação simples, mas que representa um passo importante na conscientização e na construção de uma cidade cada vez mais sustentável”, afirmou.

Atendimento odontológico às pessoas com deficiência

A CCJ da Alesc aprovou nesta terça-feira (17) o PL 330/2026, do deputado Lucas Neves (Republicanos), que inclui a saúde bucal entre as diretrizes da lei estadual voltada às pessoas com deficiência. A proposta busca garantir atendimento odontológico inclusivo na rede pública, com estrutura e profissionais preparados para atender pessoas com diferentes tipos de deficiência e pessoas neurodivergentes. O texto prevê cuidados que vão da prevenção à reabilitação e orienta o encaminhamento dos pacientes aos serviços adequados. A versão aprovada incorpora recomendações da Secretaria de Estado da Saúde.

UBS do Bela Vista-Promorar será reformada

O deputado estadual Lucas Neves (Republicanos) confirmou novos recursos para a saúde municipal de Lages. O dinheiro vai para a reforma geral da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Bela Vista-Promorar. O vereador Gabriel Córdova levou a demanda ao parlamentar.

A prefeitura finaliza os projetos para que as obras comecem no início de 2027. Os recursos destinados pelo deputado devem ser depositados ainda este ano.

Vinhos de Altitude Patrimônio Cultural de SC

 

Os Vinhos de Altitude de SC conquistaram a Indicação de Procedência em 2021. O reconhecimento também ganhou respaldo na legislação catarinense: a Lei 18.180/2021 criou a rota turística dos Vinhos de Altitude; a Lei 18.249/2021 instituiu o Mês da Vindima; e a Lei 19.798/2026 declarou os Vinhos de Altitude Patrimônio Cultural do Estado.

Talvez por isso algumas das melhores lembranças da Serra comecem diante de uma paisagem e terminem em torno de uma mesa. Uma taça é servida, histórias são compartilhadas e o vinho passa a fazer parte daquele momento. Na altitude, uvas se transformam em vinho e o vinho, em memória.

Na Serra Catarinense, o vinho também se tornou experiência. Vinhedos abertos à visitação, piqueniques entre videiras, harmonizações, sunsets e construções históricas ajudaram a ampliar o enoturismo na região.

Enorme buraco na principal via do Cruz de Malta

Moradores do bairro Cruz de Malta, em Lages, relatam a reabertura de uma cratera na Rua José Maria Freitas. Segundo a denúncia, a via havia passado por interdição e reparos recentes, mas o asfalto voltou a ceder — desta vez com uma abertura ainda maior, comprometendo a trafegabilidade.

A situação preocupa a comunidade porque a Rua José Maria Freitas funciona como a principal rota alternativa de acesso ao bairro em dias de chuva, quando a Rua Hipérides de Sá costuma registrar alagamentos.

De acordo com os moradores, um protocolo já foi aberto junto à prefeitura na semana passada solicitando uma solução definitiva

 

Adolescente sobrevive a um violento acidente

Um adolescente de 17 anos sobreviveu após o carro que conduzia colidir violentamente contra uma árvore na tarde desta segunda-feira (16), na BR-282, bairro Santa Mônica, em Lages. O veículo ficou completamente destruído e o impacto foi tão forte que chegou a arrancar o motor do compartimento dianteiro.

De acordo com as informações apuradas, o jovem seguia no sentido Salto Caveiras quando perdeu o controle da direção, saiu da pista e atingiu a árvore às margens da rodovia.

Apesar da gravidade da batida, as equipes de resgate encontraram o adolescente consciente, sentado dentro do automóvel e apresentando ferimentos aparentemente leves. Ele recebeu os primeiros socorros no local, foi imobilizado e encaminhado ao hospital para avaliação médica.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) atendeu a ocorrência e realizou os procedimentos no trecho, onde o trânsito registrou lentidão durante o atendimento. Para os socorristas, a sobrevivência do jovem diante do estado em que o carro ficou chamou a atenção.

MP apura supostas fraudes em concursos públicos

Na manhã desta terça-feira (17/11), em apoio à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço do Oeste, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação “Ícaro”, que apura supostas fraudes em concursos públicos e processos seletivos realizados no Extremo Oeste catarinense.

As investigações apontam para a possível atuação de uma empresa responsável pela organização de concursos públicos na manipulação dos resultados de certames, mediante a alteração de notas de determinados candidatos após a correção das provas. Conforme os elementos reunidos até o momento, as modificações teriam ocorrido entre as pontuações efetivamente registradas nos cartões-resposta e os resultados posteriormente divulgados de forma oficial. 

Estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão nos municípios de Xaxim, Novo Horizonte, São Lourenço do Oeste, Campo Erê e Jupiá, em Santa Catarina, além de Rolante, no Rio Grande do Sul, e Vitorino, no Paraná. 

Além das buscas, por decisão da Vara Estadual de Organizações Criminosas – VEOC, estão sendo executadas medidas cautelares que incluem a suspensão do exercício de função pública de 11 servidores, o impedimento de nomeação de um candidato aprovado em concurso público investigado e a suspensão cautelar das atividades empresariais da empresa envolvida e de seus sócios. 

Entre as medidas deferidas judicialmente, relacionadas ao Concurso Público n.º 01/2023 do Município de Novo Horizonte, foram efetivados os afastamentos cautelares dos 11 servidores públicos e o impedimento de nomeação de um candidato aprovado. 

A operação tem por objetivo a coleta de documentos, registros e demais elementos probatórios que contribuam para o esclarecimento dos fatos investigados. Ao todo, participam da operação 107 agentes públicos e 36 viaturas.