O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Marcius Machado (PL), que veda ligações de cobrança realizadas sem a prévia confirmação de que o titular da linha telefônica é o mesmo titular da dívida, avançou mais uma etapa na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

A proposta conquistou uma importante vitória ao ser aprovada na Comissão de Finanças e Tributação. Agora, o texto segue para análise na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e, posteriormente, será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Legislação Participativa antes de ir à votação em plenário.

O projeto tem como objetivo proteger consumidores catarinenses de cobranças abusivas e constrangedoras realizadas por empresas que utilizam cadastros desatualizados e acabam entrando em contato com pessoas que não possuem qualquer relação com a dívida.

O rendimento médio do catarinense saltou de R$ 3.587 para R$ 3.900 na passagem de 2024 para 2025, conforme o IBGE. Isso representa um crescimento de 8,7%, ou R$ 313 no período. A renda média do catarinense é, portanto, 15,8% superior à média nacional, de R$ 3.367, o que reforça a pujança da economia catarinense.

Para o governador Jorginho Mello, o dado é reflexo de uma gestão que prioriza o empreendedorismo assim como a geração de oportunidades. “Em Santa Catarina, o trabalho é valorizado. O aumento do rendimento mostra que estamos no caminho certo: menos burocracia, sem aumento de impostos e mais apoio a quem produz. O dinheiro está no bolso do trabalhador porque nossa economia está forte, gerando emprego de qualidade e remuneração justa”, declarou o governador.

Com esse resultado, Santa Catarina se manteve com a quarta maior renda média do país, ficando atrás apenas do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro. Veja o ranking completo ao final da matéria.

O governador Jorginho Mello (PL) oficializou nesta segunda-feira (11) uma mudança estratégica em seu secretariado. Leodegar Tiscoski, ex-presidente estadual do Progressistas, assume a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços. Edgard Usuy, que ocupava a titularidade, passa a atuar como secretário adjunto.

A movimentação é um claro gesto político de Jorginho para a ala do Progressistas que apoia seu governo, marcando um contraponto à decisão do senador Esperidião Amin de se aliar a João Rodrigues (PSD). Tiscoski, que já foi secretário de Infraestrutura em 2021, é um dos principais articuladores da aproximação do PP com o atual governo. Ao manter Usuy como adjunto, o governador repete a estratégia de equilibrar a articulação política (no cargo número 1) com a continuidade técnica de sua confiança (no cargo número 2).

Além dessa mudança, o Diário Oficial trouxe a exoneração de André Espezim da Casa Civil. A decisão de Jorginho ocorre em meio às repercussões de operações recentes em Blumenau, afetando o grupo político do ex-prefeito Mário Hildebrandt.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1539/25, que flexibiliza as exigências legais para a posse e porte de armas de fogo de uso permitido no Brasil. Com a medida, uma declaração formal de risco à integridade física feita pelo cidadão passará a ser considerada prova suficiente para justificar o pedido, substituindo a necessidade atual de comprovar a “efetiva necessidade” por ameaças concretas ou exercício de profissão de risco.

O relator da matéria, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), destacou que a prática administrativa atual tornou a análise excessivamente subjetiva. Segundo ele, exigir que o requerente apresente provas documentais de perigo iminente cria distorções, pois muitas ameaças reais não deixam rastros formais antes de se concretizarem.

O contrato de cerca de R$ 6 milhões anuais usado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ações de comunicação institucional, e que passou a ser associado à mascote “Pilili”, lançada para as eleições de 2026, equivale ao custo estimado de três postos de saúde de pequeno porte, uma escola pública ou até 10 quilômetros de pavimentação urbana simples.

As comparações entre os valores gastos com a mascote do TSE foram feitas com base em valores de obras públicas federais, e surgem a partir de críticas ao contrato firmado pela justiça eleitoral para divulgar as eleições e buscar uma aproximação principalmente com os jovens, em campanhas educativas e ações do TSE.

Segundo parâmetros utilizados pelo Ministério da Saúde, por exemplo, uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de pequeno porte pode custar cerca de R$ 1,8 milhão. Já projetos vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam valores próximos de R$ 5 milhões para escolas públicas com 12 salas de aula.

Em Bom Jardim da Serra, na pousada Terra do Gelo, os termômetros marcaram impressionantes -7°C. Já na localidade de Painel, na Fazenda Velha, a mínima chegou a -4,8°C. Em São Joaquim, no Caminhos da Neve, a temperatura atingiu -4,4°C, enquanto outras localidades do município registraram cerca de -3°C.

O Pavilhão Sabores da Serra será um dos grandes protagonistas da 36ª Festa Nacional do Pinhão. Pensado para proporcionar uma verdadeira experiência aos visitantes, o espaço reunirá gastronomia regional, vinhos de altitude, cervejarias artesanais, produtos típicos da Serra Catarinense, música ao vivo e uma ambientação temática inédita no Parque Conta Dinheiro.

A proposta faz parte da nova fase da Festa Nacional do Pinhão, que neste ano aposta em uma “virada de chave”, ampliando a experiência do público e fortalecendo ainda mais a identidade cultural serrana.

Com gestão da parceria entre a Câmara de Dirigentes Lojistas de Lages (CDL), da Associação Empresarial de Lages (ACIL) e Prefeitura, toda a operação gastronômica da festa foi planejada para transformar o espaço em um ambiente acolhedor, moderno e cheio de identidade regional.  No coração do pavilhão estará o Festival Sabores da Serra, reunindo 14 restaurantes da região com pratos especialmente desenvolvidos para o evento. Cada estabelecimento escolheu uma criação exclusiva utilizando pelo menos um ingrediente típico da Serra Catarinense.

O deputado estadual Marcius Machado (PL) destinou R$ 200 mil para obras de reforma e melhorias nos banheiros e vestiários do Ginásio Municipal de Campo Belo do Sul. O recurso entra na conta da prefeitura no mês de junho, depois o projeto entrará em fase de elaboração e em seguida, será aberta a licitação para o início das obras.

O investimento atende uma demanda importante do município e reforça o compromisso do parlamentar com o fortalecimento do esporte e da infraestrutura pública. O deputado conta com o apoio dos vereadores Shampoo (PP), João Carlos Barros (PP) e Lucian Branco (PP).

Anita Garibaldi ganhou reforço para executar as obras municipais. No último fim de semana, a cidade recebeu oficialmente uma minicarregadeira Bobcat zero quilômetro, adquirida com recursos destinados pelo deputado Lucas Neves (Republicanos).

O representante da Serra Catarinense garantiu a verba junto ao Governo do Estado, e o prefeito Henrique Menegazzo conduziu o processo de compra.

O processo de renovação dos benefícios dos programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) para o segundo semestre de 2026 passou por mudanças. Além da antecipação do período para realizar o recadastramento, que inicia em maio, há também novidades importantes nos procedimentos. Confira mais detalhes abaixo:

Quem precisa fazer a renovação?

Todos os estudantes beneficiados pelos programas Universidade Gratuita e Fumdesc.

Qual é o prazo?

O período para solicitação de renovação será de 12 a 18 de maio, até as 19h.

O que mudou?

• Antecipação do período de renovação
• Exigência de inserção do documento acadêmico mais recente
• Confirmação condicionada ao aproveitamento mínimo de 75%
• Renovação efetivada após assinatura do recibo de junho
• Novo detalhamento de informações socioeconômicas
• Ajustes no cronograma e período recursal