O deputado estadual Marcius Machado (PL), está propondo que se aumente de 30 para 35 anos a idade máxima para entrar na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado. Pela proposta, o candidato não pode ter completado 35 anos até o último dia de inscrição no concurso.

A ideia é permitir que mais pessoas possam participar, sem mudar o nível de exigência dos concursos. Hoje, quem disputa uma vaga já passa por várias etapas, como teste físico, exames de saúde, avaliação psicológica e prova teórica.

Segundo o deputado Marcius Machado, a mudança acompanha a realidade de muitas pessoas que se mantêm preparadas por mais tempo. “Tem muita gente com bom preparo físico e se qualificando cada vez mais. Ampliar esse limite é dar oportunidade, sem perder a qualidade na escolha dos profissionais”, afirma.

O cenário político em SC fervilha com o impasse a partir da reunião do MDB realizada ontem (14). A dificuldade em encontrar um nome de consenso para a vice-governança não é apenas uma questão de nomes, mas de estratégia e sobrevivência partidária. 

O MDB entrou no grupo de João Rodrigues buscando protagonismo. No entanto, se o partido não conseguir oferecer um nome que agregue densidade eleitoral e unidade interna, o PSD pode começar a olhar para outros aliados. Um impasse prolongado desgasta a confiança e pode levar o PSD a buscar um vice em siglas como o Podemos ou o União Brasil, empurrando o MDB para um isolamento ou para uma candidatura própria de última hora.

A reunião de ontem deixou claro que o partido está dividido: Ala Governista: Há deputados que ainda possuem cargos e forte interlocução com o governo de Jorginho Mello (PL). Para eles, romper totalmente para ser vice de João Rodrigues é um risco alto, especialmente após as recentes exonerações de cargos emedebistas no DOE. Ala Renovadora: Defende que o partido precisa de um fato novo e que a aliança com Rodrigues é o único caminho para voltar ao centro do poder estadual.

A Polícia Civil de Santa Catarina trabalha para esclarecer os detalhes de um confronto fatal ocorrido no bairro Nossa Senhora do Rosário, em Correia Pinto, na noite desta terça-feira. A principal linha de investigação sugere um cenário de legítima defesa: um homem teria invadido uma casa e golpeado o residente com uma arma branca; no entanto, durante o embate físico, a vítima conseguiu desarmar o agressor, ferindo-o antes de sua fuga.

O desfecho foi trágico para ambos os envolvidos. O invasor não resistiu ao ferimento no tórax e morreu na rua, enquanto o morador, apesar de ter sido hospitalizado com urgência, também veio a óbito. O caso chocou a comunidade local pela brutalidade e pela rapidez dos eventos, que agora dependem dos laudos da Polícia Científica para a conclusão do inquérito.

A Capital Nacional da Maçã prepara-se para a 25ª edição de sua festa nacional, que ocorrerá entre os dias 7 e 10 de maio em São Joaquim. O evento, sediado no Parque de Exposições, destaca-se nesta edição pela gratuidade da entrada durante todos os dias de programação. O objetivo principal é celebrar a safra e homenagear o setor produtivo, responsável por sustentar a economia regional e promover a maçã catarinense nos mercados nacional e internacional.

Além das atrações artísticas, a festa foca na valorização do fruticultor e na sucessão familiar dentro do agronegócio. A organização espera um grande fluxo de turistas e moradores locais para prestigiar as exposições e os shows, consolidando a importância estratégica do fruto para o desenvolvimento e o turismo da Serra Catarinense.

UM GÊNIO DOS NEGÓCIOS?

Um jovem abre uma empresa. Dois meses depois, vence uma licitação de R$ 46 milhões em Santa Catarina. Logo na sequência, a empresa é transferida para o nome do pai. 
O contrato era para a compra de notebooks da rede estadual, com um lote reservado para microempresas. Foi justamente nesse lote que a empresa recém-criada venceu, com valor mais alto por unidade.
O caso chama atenção pelo tamanho do contrato em relação ao porte da empresa, pela mudança na titularidade após a vitória e também porque parte dos equipamentos ainda não chegou aos alunos.
A situação foi levada aos órgãos de controle, virou investigação e segue em análise.
Mais do que tirar conclusões, é um caso que pede explicações.

Mário Motta

O deputado Júlio Garcia anunciou a designação de emendas para a pavimentação de 11 ruas, no bairro Guarujá, através de uma solicitação do vereador Ozair Polaco. Contudo, Polaco soube através do secretário de Obras, Coronel Kleber Arruda, que não há projetos para isso, portanto não serão incluídas novas obras nessa área para esse ano. E, sem projeto, não há liberação de verba pública. Confesso que não sei se isso é um fato concreto: a falta de recursos para a prefeitura realizar os projetos ou é uma forma de refutar as emendas vindo do campo adversário.

Porque Raimundo Colombo vacila quanto a candidatura a deputado federal, sendo que é ele que tem maior densidade eleitoral na Serra e o único capaz de reunir votos suficientes para fazer frente a essa disputa?

Não podemos esquecer que não há mais coligação nas eleições proporcionais. Cada partido deverá conquistar os votos necessários para garantir uma ou mais cadeiras, das 16 existentes hoje na bancada catarinense. Na análise do partido, o PSD deverá conquistas, no máximo uma das cadeiras. E dentre os possíveis candidatos, ou melhor, dos candidatos postos, é o atual presidente da Assembleia, Júlio Garcia que deverá ser o mais votado.  A cúpula do PSD hoje está com Júlio e provavelmente será ele que receberá o maior percentual do Fundo Partidário para a campanha. Colombo faz essa avaliação para considerar a sua candidatura a deputado federal.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra um ex-servidor da Unidade Básica de Saúde de Celso Ramos que supostamente se valeu de sua posição funcional e do acesso privilegiado ao sistema de compras para obter remédios controlados, como anabolizantes e ampolas de testosterona, para uso pessoal. 

Segundo as investigações, ele teria usado indevidamente o carimbo e a assinatura de uma médica em receituários para sacramentar a ilicitude, fazendo com que o erário municipal custeasse os referidos medicamentos, afrontando, assim, os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da impessoalidade. 

O Poder Judiciário já recebeu a ação de improbidade administrativa, e o ex-servidor é agora considerado réu. O objetivo da Promotoria de Justiça da Comarca de Anita Garibaldi é que ele seja condenado a ressarcir os R$ 756,00 supostamente desviados do erário e a pagar uma multa civil no mesmo valor pelo acréscimo indevido ao patrimônio. 

Também se requer a suspensão dos direitos políticos por até 14 anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo mesmo período. 

A Promotora de Justiça da Comarca de Anita Garibaldi, Greice Chiamulera Cristianetti, diz que quando alguém usa a função pública para satisfazer interesses pessoais, rompe-se um dos pilares mais sensíveis da administração: a confiança da sociedade. 

“Não se trata apenas de valores financeiros, mas de integridade institucional. Cada conduta desse tipo corrói a credibilidade do serviço público e exige uma resposta firme, proporcional e exemplar para que se reafirme que o patrimônio coletivo não pode ser apropriado como se fosse privado”, diz ela. 

Vale ressaltar que na esfera penal o ex-servidor já foi condenado a cinco anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto pelos crimes de peculato e falsificação de documento. Ele recorreu da sentença e aguarda o julgamento do recurso. 

Prefeito firmou acordo de não persecução cível

Os fatos aconteceram em 2023, e o homem foi exonerado da função que exercia na Unidade Básica de Saúde de Celso Ramos pelas práticas ilegais. Mas o MPSC constatou que o Município não teria adotado as medidas cabíveis para buscar o ressarcimento do patrimônio público. 

O Prefeito reconheceu a omissão e firmou um acordo de não persecução cível com a Promotoria de Justiça da Comarca de Anita Garibaldi para não sofrer uma ação judicial. Ele comprometeu-se a ressarcir o erário municipal em R$ 756,00 e a pagar uma multa civil no mesmo valor ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados. 

O acordo já foi homologado pelo Poder Judiciário, e o MPSC acompanha o cumprimento através de um procedimento administrativo. O descumprimento pode acarretar outras sanções. 

“A autocomposição, quando assumida com seriedade, representa um caminho legítimo para reparar danos e restabelecer a ordem jurídica sem a necessidade de prolongar conflitos. Mas ela exige compromisso real com o cumprimento das obrigações assumidas, porque a reparação do dano não é uma formalidade, mas sim, uma exigência ética diante da coletividade que foi lesada”, conclui a Promotora de Justiça Greice Chiamulera Cristianetti.