Uma ação penal proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em 2016 para responsabilizar suspeitos de cometerem uma série de crimes contra a administração pública em Otacílio Costa foi julgada em primeiro grau na semana passada, e 11 pessoas foram condenadas à prisão. As penas vão de dois a 10 anos, e os regimes de cumprimento variam entre fechado, semiaberto e aberto.
Entre os condenados estão um ex-vice-prefeito Silvano Cardoso Antunes, dois ex-vereadores, dois ex-servidores públicos estaduais (um deles era assessor da extinta ADR e outro o então diretor da Fatma, Willy Brun Filho ), além de empresários, parentes e funcionários de empresas. A lista de crimes reconhecidos na sentença inclui fraude em concurso público, corrupção ativa, corrupção passiva e peculato. As penas deles são na casa dos 3 anos em regime aberto, além da obrigação de pagar 23.800,00 mutuamente com empresários de indenização ao IMA (antiga FATMA).
O esquema foi desmantelado na época pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio a investigações conduzidas pela Promotoria de Justiça da comarca. A chamada Operação Ajuste escancarou práticas de favorecimento ilícito a partir do uso da máquina pública. Algumas pessoas chegaram a ser presas temporariamente.
A atual Promotora de Justiça da comarca, Larissa Moreno Costa, diz que a sentença cicatriza as feridas deixadas na sociedade em uma época em que interesses particulares se sobrepuseram ao dever público, comprometendo a lisura de processos e a confiança nas instituições.
“O conjunto probatório evidenciou a extensão das irregularidades praticadas, e as condenações, ainda que anos depois dos fatos, demonstram que a violação à administração pública não pode ser tratada com indiferença e que o tempo não apaga a gravidade de condutas que desviam recursos, corrompem funções e fragilizam a população”, diz a Promotora de Justiça.
