O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu um pedido de apuração para esclarecer os limites da atuação da CDL e da ACIL na 36ª Festa Nacional do Pinhão, especificamente na gestão do Festival Sabores da Serra e da Arena da Tradição.
A provocação toma como parâmetro o modelo da Arena Pinhão — concedida via licitação de maior outorga (Pregão nº 146/2026) à AME Arte Entretenimento — para questionar qual o instrumento jurídico amparou a participação das entidades empresariais nos outros espaços do evento. A dúvida central é se a atuação ficou restrita à cooperação e captação de parceiros (como prevê o Acordo de Cooperação Técnica com o Município) ou se envolveu contratações de produtoras (como a TBS), cobrança de taxas, bilheteria e gestão de receitas.
O pedido de esclarecimentos solicita a análise de contratos e prestações de contas, reforçando que, até o momento, não há imputação ou confirmação de irregularidades.