Fernando Cordioli sugere uma nova emenda ao vereador Leandro

Meus cumprimentos ao combativo Vereador do PL. Por enaltecer a iniciativa, tomo aqui nesse importante blog a liberdade de apresentar uma sugestão, abaixo, de outra versão para sua importante moção, uma mais fundamentada, com mais considerandos. Ela é mais imperativa, um estilo menos subserviente ao Prefeito, o que considero mais condizente com o que acredito ser da importantíssima função de fiscal do Poder Executivo, deixando de lado o estilo que faz da vereança parecer ser solicitadora de favores. Ela também faz alguma menção aos diplomas legais já vigentes (parte deles…) que devem ser observados ou devem ser aprimorados, compilados etc, fazendo a integração e a revisão da legislação que ser mais claras e concisas, mais precisas… As moções podem estar mais próximas de determinações legislativas do que das súplicas, dos favores, elas podem ser um instrumento valioso para a aprimoração jurídica, aproximando-se da forma de um parecer, auxiliando o Executivo, o que pode ocorrer com versões mais aprofundadas com remissões detalhadas de todas as leis municipais que tratem dos assuntos árvore, nutrição, meio ambiente, calçada, corte, plantio etc.
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“MOÇÃO LEGISLATIVA Nº [Número]

“AO EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE LAGES SC.

“EMENTA: sugere o Plantio Imediato de Árvores Frutíferas em Logradouros Públicos de Lages e propõe incentivos tributários para mantenedores de árvores frutíferas em Propriedades Privadas e Áreas Públicas não Geridas pela Prefeitura e destaca a Importância de Frutas e do Pinhão públicos e gratuitos na Nutrição do povo, sobretudo de crianças carentes.

“CONSIDERANDO que o plantio de árvores frutíferas em logradouros públicos promovendo um ambiente mais verde, de temperatura mais amena e estável, não superaquecido em seu microclima, contribuindo para a qualidade de vida dos cidadãos.

“CONSIDERANDO a importância da segurança alimentar e da oferta de alimentos saudáveis para a comunidade de Lages, especialmente para crianças carentes em famílias numerosas e de baixa renda, que muitas vezes não têm recursos para comprar alimentos.

“CONSIDERANDO a necessidade de reconhecer e incentivar os cidadãos que já mantêm árvores frutíferas em suas propriedades privadas e áreas públicas não geridas pela prefeitura, para que as famílias mais necessitadas possam ter acesso a alimentos nutritivos.

“CONSIDERANDO a relevância do pinhão, produzido pela araucária angustifolia, como alimento nutricionalmente rico e parte da cultura alimentar local, o qual pode ser uma fonte valiosa de alimento para as famílias carentes.

“CONSIDERANDO o exemplo da Campanha “Dig for Victory” no Reino Unido, durante a Segunda Guerra Mundial, que incentivou o cultivo de alimentos em áreas urbanas e suburbanas e resultou em melhorias na saúde pública e hábitos alimentares mais saudáveis nas gerações posteriores, possibilitando vencer a fome a própria guerra do inimigo;

“CONSIDERANDO as disposições da LEI Nº 721/83 (Regulamentada pelo Decreto nº 1198/1984) e do Decreto nº 14.161/2013 que regulamentam o sistema tributário municipal.

“DELIBERA:

“Plantio Imediato de Arvores Frutíferas: exigimos que o Poder Executivo Municipal inicie, sem demora, o plantio de árvores frutíferas em logradouros públicos, como parte de um compromisso com a qualidade de vida, a sustentabilidade ambiental e a segurança alimentar da comunidade. Essas árvores devem ser de espécies adequadas ao clima subtropical de altitude de Lages, Santa Catarina.

“Incentivos Tributários: solicitamos a criação imediata de incentivos tributários para os pagadores de IPTU que mantenham árvores frutíferas em seus quintais, em frente e nos arredores de suas propriedades privadas, nas calçadas e servidões administrativas, bem como em áreas públicas não geridas pela prefeitura. Esses incentivos devem incluir descontos substanciais no valor do IPTU devido e outros tributos municipais, como reconhecimento pelo papel crucial desses cidadãos e empresas na promoção de um ambiente mais verde e na oferta de alimentos saudáveis para a comunidade.

“Que o Poder Executivo promova o estudo e a avaliação das seguintes espécies de árvores frutíferas como adequadas ao clima de Lages, bem como resistentes a pragas, em especial, a Cydia Pomonella – que no passado muito comoção popular e injustiça causou justo pela campanha contrária, a do corte das árvores frutíferas:

“Abacateiro: com cuidados básicos e regas diárias, o abacate pode começar a dar frutos até um ano após o seu plantio. Esta árvore pode atingir até 20 metros de altura. O abacate é uma fruta rica em vitaminas E e B e possui a chamada “gordura do bem” ou gordura monoinsaturada. Colha essa fruta ainda verde, envolvendo-a em jornal para a maturação ideal;

“Aceroleira: a acerola é uma fruta que possui um sabor sem igual. Ótima para sucos e muito benéfica para a saúde, essa fruta alaranjada por dentro e avermelhada por fora compõe uma das frutas mais saborosas e ricas em vitamina C que existem. Facilmente cultivada em vasos, pode atingir até 2,5 metros de altura;

“Ameixeira: ótimas no combate à prisão de ventre e problemas no intestino, as ameixas são frutas muito suculentas e podem ser consumidas in natura ou como fruta seca, opção disponível em larga escala em mercados. A ameixeira pode atingir até 15 metros de altura;

“Goiabeira: entre as árvores frutíferas que crescem rápido a goiabeira é, sem dúvida, a espécie que tem a fruta com o aroma mais delicioso. A goiaba é muito popular em diversas regiões do país e o pé de goiaba pode atingir até 8 metros de altura. Uma dica: mantenha cuidados especiais com a fruta para que evite o acesso de mosquitos depositários de larvas e bigatos;

“Laranjeira: quando pensamos em vitamina C e suco natural, a laranja é, com certeza, a primeira fruta que vem à nossa cabeça. Fonte de vitaminas e minerais, a laranja é uma fruta muito utilizada para sucos, bolos e especialmente para ser consumida in natura;

“Limoeiro: “se a vida te der um limão, faça uma limonada” – quem nunca ouviu esta expressão? E quem nunca tomou uma deliciosa limonada geladinha e refrescante? O limão é uma fruta cítrica com gosto azedo e que faz parte do paladar dos brasileiros, sendo muito utilizado em temperos de aves e peixes, além de ser rica em vitamina C;

“Pitangueira: a pitanga é uma fruta azedinha, fonte de vitaminas. A pitangueira é uma das árvores frutíferas que crescem rápido ideais para cantos pequenos, podendo atingir de 5 a 8 metros de altura.

“Esta é uma medida de urgência para promover um ambiente mais verde, garantir a segurança alimentar, especialmente para crianças carentes em famílias numerosas e de baixa renda, e estimular práticas sustentáveis em nossa cidade. Exigimos ação imediata por parte do Poder Executivo para cumprir esta moção.

“Sala das Sessões, [Data].