O deputado Fabiano da Luz (PT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (6) para apresentar um estudo no qual demonstra a precariedade de grande parte das rodovias estaduais e para anunciar que protocolou projeto que determina a utilização de 30% da parte que cabe ao governo do Estado na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a recuperação das vias.
Citando dados obtidos junto à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Fabiano destacou que atualmente 72,5% das rodovias estaduais são consideradas regulares, ruins e péssimas, e apenas 27,41% são tidas em bom estado. A avaliação leva em conta as condições de pavimento, mas também aspectos como sinalização e acostamento. Outra informação destacada é que das 76 obras de manutenção nas rodovias, 19 estão paradas e sete ainda não iniciaram.
“Olhe a situação que se encontram as rodovias em Santa Catarina. E o governo pediu um tempo para avaliar a situação, para que pudesse revisar todos seus contratos. Até aí tudo bem, mas nós estamos no sétimo mês do ano, estamos em julho e a situação começa a ser desesperadora em muitos lugares, onde nem sequer há manutenção.”
Conforme disse, todos os anos cidadãos catarinenses contribuem, por meio do IPVA, com cerca de R$ 3 bilhões, com metade do montante sendo destinado aos municípios e a parte restante ficando com governo do Estado, que não tem a obrigação de aplicar os recursos na recuperação e conservação das vias.
“O que estamos propondo neste projeto é que pelo menos 30% da parte do governo, que daria hoje algo próximo de R$ 500 milhões por ano, sejam investidos na manutenção das rodovias e a gente possa mudar esses gráficos”, argumentou.
De Caçador até na Br 116 tá muito perigoso, muitos buracos, muitos acidentes com mortes que poderiam ser evitados se a rodovia estivesse em bom estado, ou seja, as pessoas estão morrendo por falta de manutenção na rodovia.
não entendi, o IPVA que tem a finalidade de custear a manutenção das vias públicas, no caso do estado as estradas estaduais? para onde vai esse dinheiro? Não é desvio de finalidade?