O Projeto de Lei nº 0094/2026, de autoria da prefeita Carmen Zanotto que está tramitando na Câmara, propõe a concessão formal de isenção da Taxa de Coleta de Lixo para as famílias de baixa renda cadastradas na Tarifa Social de água e esgoto da Semasa.
O Projeto de Lei estabelece que e os contribuintes já beneficiados pela Tarifa Social de água e esgoto não precisem pagar a taxa de coleta de lixo domiciliar. Dá 60 dias para o Poder Executivo definir os procedimentos operacionais para a concessão do benefício.
Historicamente, a Semasa já vinha isentando os beneficiários da tarifa social da cobrança da taxa do lixo por meio de decretos municipais. Contudo, o texto destaca uma questão legal crucial: A conta de água/esgoto tem natureza de tarifa (preço público), enquanto o serviço de coleta de lixo é remunerado via taxa (tributo).
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Muito bom.
Mas alguem vai pagar essa conta.
Assim como paga pelo bolsa família, pelo gás do povo, pela luz de graça, pelo pé de meia, e assim vai longe.
Trabalhar pra que, se consigo mais dinheiro não trabalhando do que sendo um assalariado em uma serraria por exemplo….
Tá na hora dos politicos olharem pra quem trabalha e gera renda, com certeza alguém vai pagar esta conta, só aprovam isenções pra quem trabalha pagar.
Bem lembrado Luciano a desculpa pra eles estarem no poder tirar de quem produz pra presentar quem nao tem emprego. Criar oportunidades e empreender não tem incentivo, só isenções pra grandes empresas via BNDES. Já que trabalham e os pequenos empreendedores pagam a conta e carregam todos inclusive o poder público nas costas