Decreto coloca SC em um regime de “alerta”

O governo de Santa Catarina marcou para esta segunda-feira (18) da assinatura do decreto de estado de alerta climático por conta das previsões que apontam um fenômeno El Niño intenso no Sul do Brasil. O decreto será assinado pelo governador Jorginho Mello, às 15h30min, na sede da Defesa Civil do Estado, em Florianópolis.

Na prática, o texto vai colocar tanto o Estado quanto os municípios, além de todas as suas estruturas, em um regime de “alerta”. O grande objetivo dos bastidores técnicos coordenados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é cortar amarras de processos internos. Com o decreto em vigor, prazos e limitações burocráticas naturais da máquina pública ficam facilitados para que ações e obras preventivas sejam adotadas de forma muito mais rápida.

Segundo fontes do governo, o texto trará uma série de ações que pretendem “desburocratizar” a atuação das prefeituras. A mudança vai facilitar o acesso das cidades catarinenses a recursos estaduais e simplificar a homologação de decretos locais de situação de emergência ou calamidade pública, caso os impactos severos do El Niño venham a se confirmar.