Uma ação encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal) contesta um decreto estadual e uma lei que proíbe comercialização e criação de pit bulls em Santa Catarina. A medida foi apresentada pela AIC (Associação Intercontinental de Cinofilia) e entregue ao ministro André Mendonça na sexta-feira (25).
A entidade argumenta que o tema é competência da União, seja pelo Congresso ou pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, que teriam responsabilidades sobre o comércio e propriedade de animais. Além disso, a AIC defende que as normas não podem ser justificadas como medidas de proteção ambiental, já que impõem obrigações, como a castração de filhotes, que podem levar à extinção da raça no estado. A associação também entende que a lei estadual contraria normas federais.
“A imposição da castração compulsória de cães da raça pit bull e ‘derivados’, bem como a proibição genérica da comercialização desses animais, representa afronta a diversos dispositivos constitucionais”, relata na petição.
Desvio de competência.
Esses bolsonaristas só tratam de ascender incêndios. Perderam a eleição nacional pq não sabem nada de administração pública, de planejamento e leis. É tudo no improviso. Façam corretamente o arroz com feijão. Só aventura, falácias e fanfarrice. Isso dá ibope e até alguns votos. Mas administração é coisa séria, é responsabilidade não cabe molecagem com coisa séria, toda hora. Vem pro serviço público esse partido só pra aumentar o amadorismo em tudo! Os resultados estão aí cadeia hj pra Zambelli. O PT é outra bomba como os demais partidos
Ops acender
Eu quero ver se um pitbull atacar alguém da família de quem propôs essa ação, se ele pensaria o contrário? Essa raça já demonstrou que não pode ter convívio social, pois qdo não mata no ataque, deixa sequelas para a vida toda.