A 2ª Vara Cível da comarca de Lages julgou improcedente um pedido de embargos à execução em que o devedor buscava anular uma nota promissória no valor de R$ 80 mil. A decisão, proferida recentemente, confirmou a validade do título e levou as alegações de cobrança de juros abusivos e prática de agiotagem.
O autor contestou na Justiça a cobrança de uma dívida de R$ 80 mil, ao alegar que o valor era resultado de juros abusivos e que só deveria pagar R$ 12 mil. Também afirmou que a nota promissória usada na cobrança era inválida por não conter informações básicas e por não haver contrato formal de empréstimo. Pediu o cancelamento da cobrança ou, ao menos, a redução do valor.
O credor, por outro lado, disse que o valor cobrado era legítimo, fruto dos acordos anteriores entre as partes, e que a nota promissória era válida. Afirmou ainda que o devedor nunca pagou juros e se comprometeu a aproveitar a relação de confiança entre eles. Nos autos, pedimos que o processo fosse encerrado e que o devedor fosse punido por agir de má-fé.
A juíza responsável pelo caso, no entanto, entendeu que os documentos apresentados eram suficientes para comprovar a existência da dívida e que a ausência de contrato não invalida a nota promissória, que possui força executiva própria. A magistrada também destacou que não foram incentivados mínimos que comprovassem a prática de agiotagem.
A decisão reforça o entendimento consolidado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e pelo Superior Tribunal de Justiça de que, mesmo em casos de juros excessivos, a solução é a adequação dos valores às parâmetros legais, e não a anulação total das obrigações.
O pedido de cláusulas por litigância de má-fé foi igualmente rejeitado, por não haver provas de que o devedor agiu com dolo ou má intenção no processo. Cabe recurso.
Juros abusivos campeiam por aí elevando as dívidas em patamares impagáveis e com juros estratosféricos, isso deve ser revisto urgentemente por afrontar a economia.
IOF
Selic 15%
Acho que é melhor pegar empréstimo com agiota do que com os bancos
Cobrar impostos de altas fortunas deveria ser o mote da justiça! Mas a justiça não é representada por pessoas formadas em bases proletárias, ai segue-se representantes (juízes) oriundos de classes mais abastadas que pendem para o lado do Capital! Simples assim……poucos juízes saberão o que significa ser pobre e lutar por um lugar ao sol ! O problema não são os magistrados, mas os pobres que os empoderam ! Cobrar imposto de renda de pobre é fácil , o difícil é cobrar de grandes fortunas ! A cobrança do IOF que foi barrada no Congresso Corrupto demonstra como esse povo vota e pra quem eles trabalham! Surreal ler comentários sem fundamentação e conhecimento sobre o assunto que sempre acham que o patrão está certo….
Qualquer operação financeira é cobrado IOF e isso vale para todos, ricos e pobres.
Quem usa cartão de crédito paga IOF
Quem usa cheque especial paga IOF
Quem financia carro paga IOF
Quem financia casa paga IOF
Resumindo: rico não usa cartão de crédito, não usa cheque especial, não financia carro e muito menos financia casa.
Logo quem mais paga IOF são os pobres.
Entendeu esquerdista pobre kkkkk
Então você e milionário e não usa nada disso, um herdeiro nato. Tomara que a receita saiba disso.
Pago meus impostos em dia, com esse larápio eu deveria sonegar, mas não sou igual aos esquerdistas que herdam tudo dos pais.
Tem uma frase que diz que “atrás de todo filho esquerdista comunista tem um pai de direita que banca as contas”….
E você Nevio, seu pai lhe deixou uma bela fortuna, pagou tudo certinho da herança ou sonegou?
Calma companheiro, vc está muito exaltado, nesse país quem paga imposto é o pobre e a classe média, rico não paga, por anomalias, veja, uma empresa ela distribui dividendos a seus sócios e esses não pagam nada de imposto, no mundo isso não existe, vc poderia dizer que a empresa já pagou, sim pagou mas só em torno de 6% e vc e eu pagamos 27,5% direto mais os indiretos, justiça social só se faz por impostos justos, quem ganha mais paga mais, não tem outro caminho.
Gilberto, o veio da Havan acabou de anunciar que vai distribuir esse mês mais um salário de bonificação aos funcionários, antes dar dinheiro para as pessoas trabalhadoras do que para o larápio que além de roubar a todos agora virou ladrão de aposentados do INSS.