Moradores reclamam da reabertura de casa noturna no São Cristóvão

Boa tarde.

Venho respeitosamente, em nome dos moradores do bairro São Cristóvão e adjacências, em Lages/SC, solicitar a atenção de Vossas Excelências para um assunto que vem gerando grande apreensão na comunidade local: a iminente reabertura da boate After Club, localizada na Avenida Belizário Ramos, nº 4953.

A referida casa noturna, que operou de forma controversa em 2024, é alvo de diversas reclamações formais, abaixo-assinados com centenas de assinaturas, e inclusive de uma Notícia de Fato registrada no Ministério Público sob o nº 01.2024.00041926-7, que apura poluição sonora, perturbação do sossego e problemas no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Pontos que nos preocupam:

• As anuências do EIV foram formalmente revogadas pelos vizinhos, que alegam terem sido levados ao erro quanto à natureza do empreendimento (informados de que seria apenas um bar ou espaço para festas sociais e que fecharia cedo);
• Mesmo assim, a SEPLAN autorizou a reabertura com base em “estudos complementares”, sem novo EIV e sem nova consulta pública, contrariando decisão anterior da própria Secretaria, datada de 05/11/2024;
• A atividade registrada no alvará não condiz com a realidade operacional do local, que funciona efetivamente como boate e danceteria, o que exige outra categoria de licenciamento e avaliação de impacto;
• Há moradores com crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e idosos nas proximidades, para os quais o ruído e o fluxo noturno trazem prejuízos diretos à saúde e bem-estar;
• Até hoje, nenhuma reunião pública foi realizada para debater a reabertura do local, ferindo os princípios de transparência e participação popular previstos no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), houve sim um encontro entre alguns moradores com o novo secretário do Seplan o qual após leitura dos documentos que estão sendo encaminhados em anexo ficou de nos dar um posicionamento, porém a reunião foi em fevereiro e não nos foi dado até o momento nenhuma informação.

Em anexo, envio três documentos que comprovam a gravidade e complexidade da situação:

• Cópia da reclamação formal enviada à SEPLAN;
• O laudo técnico acústico apresentado pela boate;
• A autorização emitida pela SEPLAN em fevereiro de 2025, liberando o funcionamento.

Excelências, a comunidade não é contra o progresso ou o empreendedorismo — mas exige respeito ao sossego público, ao processo legal e à verdade nos procedimentos administrativos. A reabertura da After Club nessas condições representa um retrocesso e uma injustiça para todos que vivem na região.

Diante disso, solicitamos:

1. À Prefeitura de Lages, que promova imediatamente a suspensão da autorização de funcionamento da boate After Club, uma vez que o processo de reabertura foi realizado com base em um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) revogado, sem nova coleta de anuência dos moradores, contrariando o Decreto Municipal nº 17.760/2019;
2. Que seja convocada audiência pública transparente, aberta à comunidade, antes de qualquer nova autorização definitiva, garantindo a participação da população afetada, conforme estabelece o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001);
3. Aos Deputados Estaduais, que utilizem seus canais institucionais para:
   • Oficiar a Prefeitura e a SEPLAN, requisitando esclarecimentos sobre os atos administrativos recentes;
   • Articular com o Ministério Público o acompanhamento da Notícia de Fato nº 01.2024.00041926-7 e reforçar a necessidade de averiguação da legalidade da reabertura;
   • Dar visibilidade pública ao caso, seja por pronunciamento em plenário ou pelas redes sociais, em defesa do direito ao sossego e à legalidade urbanística;
4. Que todos os agentes públicos envolvidos contribuam para garantir que qualquer atividade com potencial impacto à vizinhança seja conduzida com transparência, responsabilidade e respeito à população, especialmente às famílias que vivem no entorno e que têm sido diretamente prejudicadas.

Agradecemos pela atenção e contamos com sua sensibilidade diante dessa situação que fere frontalmente o direito ao sossego e à participação popular.

Moradores do bairro São Cristóvão – Lages/SC.