O governador Jorginho Mello e seu secretariado se reuniram nesta quarta-feira, 19, para apresentar aos deputados líderes das bancadas na Assembleia Legislativa 30 iniciativas do Governo de Santa Catarina que serão enviadas para iniciar sua tramitação no Legislativo. O ato tem se tornado uma tradição desta gestão, que sempre busca dar espaço para diálogo e transparência com os parlamentares em todos os projetos de lei enviados para aprovação, como ocorreu no caso do programa Universidade Gratuita. O novo pacote tem ações para diversas áreas, Cultura, Saúde, Educação, geração de emprego, entre outros.

“Reuni aqui os líderes dos partidos e minha equipe de secretários para detalhar esses projetos de grande importância para Santa Catarina. Já temos uma grande parceria com os deputados e a Alesc, assim como no ano passado, e essa união de trabalho só fortalece ainda mais a nossa sinergia em prol do catarinense”, destacou o governador Jorginho Mello.

Um dos principais exemplo é uma iniciativa da Fundação Catarinense de Cultura. O anteprojeto de lei cria o programa “Cem Cópias Sem Custo” para incentivar a produção literária e cultural no Estado. Ele permite uma publicação mínima de 100 exemplares de livros ou trabalhos acadêmicos sem custo algum para quem se inscrever no programa.

A iniciativa fomenta a cultura, gera oportunidades para publicação de livros inéditos, incentiva o surgimento de novos talentos, estimula a publicação de trabalhos acadêmicos e a divulgação desse conhecimento gerado nas nossas universidades, além de também estimular a leitura dos livros e trabalhos acadêmicos publicados por catarinenses.

Outra novidade é lei que institui o Programa Farmácias Solidárias e Comunitárias no Estado, com o objetivo de efetivar uma política pública de dispensação gratuita de medicamentos e produtos voltados à promoção da saúde à população. A proposta busca aproveitar os medicamentos não utilizados por pessoas jurídicas ao permitir que as estruturas das universidades comunitárias e do estado recebam esses medicamentos em doação e possam repassá-los gratuitamente para a população.

Os trabalhos de substituição das lâmpadas de sódio por Led na rede de iluminação pública de Otacílio Costa, prestado pela empresa Energy Light, vencedora da licitação, continua a todo vapor.
Conforme o Gerente de Iluminação Pública, Milton José Rüher, no momento estão sendo substituídas as lâmpadas da Avenida Beira Rio, no bairro Igaras. Na sequência, os trabalhos se voltam para a Avenida do Trabalhador, no bairro Fátima.
“Nesta segunda etapa, já concluímos os serviços em toda a extensão da SC 114 e também na Avenida Olinkraf, nos bairros Centro Administrativo e Santa Catarina, da prefeitura até a passarela. Agora estamos focados na Avenida Beira Rio, no Igaras, e depois seguimos para a Avenida do Trabalhador, no bairro Fátima”, afirmou Rüher.
A iniciativa visa proporcionar melhoria na iluminação pública, resultando em mais segurança para os munícipes, e maior economia no consumo de energia para o município.

O Governo do Estado realizou nesta segunda-feira o pagamento dos recursos destinados à instalação de guardrails na Avenida Belizário Ramos, em Lages. A confirmação veio do presidente da Bancada da Serra, deputado estadual Lucas Neves (Podemos), que indicou R$ 2 milhões para o projeto.

“Uma ótima notícia para começar a semana. Esperamos que em breve seja iniciada a instalação dos mais sete mil metros de proteções ao longo da Carahá. É um projeto que vai aumentar a segurança no trânsito e salvar vidas”, destacou Neves.

De acordo com dados da Polícia Militar de Lages, entre 2022 e 2023, foram registrados quase 450 acidentes na avenida, resultando em duas mortes. Os guardrails, ou defensas metálicas, são dispositivos de segurança cada vez mais comuns nas grandes cidades. Eles visam proteger vidas, reduzindo a força de impacto de veículos desgovernados.

A legislação catarinense garante agora que os motoristas profissionais das categorias de transporte rodoviário de cargas possam fazer o uso dos pátios internos da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina, como pontos de parada para descanso. A Lei nº 18.935, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), foi sancionada pelo Governador Jorginho Melo.

“Estou trabalhando nesse projeto há muito tempo, em prol da qualidade de vida dos caminhoneiros. Ele precisa descansar, depois de dirigir por muito tempo. O que acontece é que estavam sendo proibidos de parar nos postos de gasolina e estudei uma alternativa, com o uso dos espaços da Polícia Militar Rodoviária”, explicou o autor do projeto.

O Projeto de Lei do deputado Marcius Machado, reitera a garantia já prevista na Lei Federal nº 13.103/2015 sobre o uso gratuito de espaço para descanso nas rodovias.

A Lei também destaca que o Comando do Policiamento Militar Rodoviário de Santa Catarina (CPMR), regulamentará a delimitação do espaço e o número de veículos que poderão utilizar o mesmo.

Reunir o que de melhor foi produzido em quatro planos de desenvolvimento territorial, construir um diagnóstico e produzir um novo Plano de Aceleração Territorial, com participação de entidades privadas, públicas e sociedade civil. É o desafio que foi apresentado pelo Fórum das Entidades Empresariais na manhã dessa quarta-feira (19), em reunião na Câmara de Dirigentes Lojistas de Lages (CDL).

A apresentação do plano foi feita à imprensa e convidados, pela executiva do Grupo de Trabalho, Raiane Macedo. Segundo ela, a pergunta a ser respondida nesse plano é: “qual o futuro da região e como quer promover o desenvolvimento socioeconômico por meio de estratégia de inovação?”. Para dar esses encaminhamentos, acontece dia 03 de julho no Centroserra Convention Center, o Workshop Visão de Futuro.

O evento será o “gatilho” do Plano de Aceleração Territorial e será apresentado em breve, aos pré-candidatos à prefeito de Lages para que assinem um pacto junto com os integrantes do Fórum de Entidades. “Esse plano nos dará um norte para o que queremos da nossa cidade e de nossa região. Ou seja, não será um plano com dono, mas com propósitos com ações realmente efetivas”, disse o coordenador do Fórum das Entidades Empresariais, Jeferson Rodrigo de Oliveira.

Tendo como alicerce o fomento ao empreendedorismo, melhoria da qualidade de vida e potencialização de oportunidades, o Plano de Aceleração Territorial será um planejamento aberto e flexível, mas ao mesmo tempo, com metas definidas e prazos para execução de propostas. O secretário executivo da Amures, Walter Manfroi, parabenizou a iniciativa e reforçou a importância da identidade regional da marca Serra Catarinense. A proposta foi acolhida e a Amures será uma das parceiras do plano.

Todos os representantes de entidades se manifestaram na reunião e foram favoráveis a implementação do Plano de Aceleração Territorial. No Workshop Visão de Futuro, dia 03 de julho, a partir das 18h30, os representantes das entidades assinarão o pacto com vistas a construção de projetos e programas com metas claras, que promovam o desenvolvimento de Lages e da Serra Catarinense.

Agentes do Gaeco estiveram na prefeitura de Rio Rufino, na manhã desta quarta-feira, para recolher documentos. Isso aconteceu bem cedo, antes da abertura da prefeitura, às 6h30min e o prefeito Erlon Tancredo Costa acompanhou os agentes se colocado à disposição para esclarecimento dos fatos.

Ele não sabe detalhar muita coisa, sabe apenas que a Operação Fundraising aconteceu em 23 municípios em busca de documentos reativos ao exercício de 2019 e tem como alvo a investigação de contratação de assessoria em Brasília.

A operação busca desarticular possível organização criminosa, capitaneada por grupo empresarial, suspeita de praticar ilícitos contra a Administração Pública, especialmente o desvio de recursos públicos e fraudes em licitações, e que, em suas ações, estaria buscando recrutar agentes públicos e particulares com o fim de obter ganhos ilícitos em prejuízo ao patrimônio público.  

De acordo com a investigação, o grupo criminoso atuaria com a finalidade de direcionar processos licitatórios em diversos municípios do Estado. Sob o pretexto de prestar serviços de consultoria e de assessoramento para captação de recursos públicos, buscava firmar contratos públicos sem que houvesse necessariamente a comprovação de qualquer atividade, mas que serviria de subterfúgio para que servidores públicos, assim como agentes políticos e particulares, auferissem ganhos ilícitos por meio do recebimento de vantagens indevidas.  

O cumprimento dos 11 mandados de prisão preventiva, dos cinco de suspensão do exercício das funções públicas e dos 63 de busca e apreensão, expedidos pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), concentra-se em 23 municípios catarinenses, em um município do Rio Grande do Sul e em Brasília/DF.   

A operação conta ainda com o apoio técnico das Polícias Penal e Científica de Santa Catarina, da Polícia Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, além da Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR/PCDF), e do GAECO e Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação – CI do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).  

O decreto entra em vigor na data de sua publicação. A Prefeitura de São Joaquim reafirma seu compromisso com a preservação da infraestrutura municipal e a segurança dos moradores e trabalhadores rurais.

Nota Oficial

A Prefeitura de São Joaquim informa que está apurando os fatos ocorridos envolvendo com servidores da Prefeitura durante serviços de manutenção de estradas.  Para investigar de maneira transparente e rigorosa, foi aberto um inquérito administrativo para esclarecer todos os detalhes relacionados aos incidentes mencionados.

A administração municipal reitera seu compromisso com a integridade e a responsabilidade no serviço público, garantindo que todas as medidas cabíveis serão tomadas conforme o desdobramento das investigações. A colaboração de todos os envolvidos é fundamental para a conclusão justa e adequada deste processo.

A Prefeitura de São Joaquim se mantém à disposição para fornecer informações adicionais conforme necessário, assegurando o respeito aos princípios da legalidade e da transparência em todas as suas ações.

Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal de São Joaquim 

Cláudia Bratti, do PT, foi a segunda pré-candidata a prefeita a ser ouvida pela Rádio Clube. Ela é um dos nove nomes dispostos a concorrer a este cargo em Lages. Justificando sua disposição de participar do pleito, Claudia diz que “Temos de rompe este ciclo de troca de grupo na administração do município: sai um grupo político e entra outro. É preciso mudar, mas fazer uma mudança com qualidade”, diz ela.

Além da candidatura a prefeito, cita que o PT conta com bons nomes e qualificados para concorrer a vereador, incluindo duas mulheres negras e “espero colocar uma mulher negra no legislativo municipal”, disse.

Sobre a possibilidade de vitória, observa que contará “ com os mais de 30 eleitores (30.942 votos) do Lula na última eleição e os 13 mil eleitores (13.969 no primeiro turno) que fidelizaram o voto no PT escolhendo Décio Lima ao governo do estado nas eleições e 2022.

Cláudia diz que já está na hora de Lages ter uma prefeita e espera que a outra candidata mulher – Carmen Zanotto – fique em Brasília para lhe ajudar trazendo recursos para Lages.

“O PT quer ser protagonista e por isso pode fazer alianças mas não abre mão da cabeça de chapa. Já tem alguns partidos que procuraram o PT para formar alianças mas não há decisão sobre isso”

O PT já tem uma federação, está junto com o PV e o PCdoB. Portanto, estes estarão juntos nestas eleições.

Claudia observa que “temos uma belíssima cidade, mas precisamos de melhorias. Uma gestão com dinâmica e boa vontade. Lages tem 69 bairros e quem não transita nos bairros não tem o sentimento de percebimento da cidade e os bairros estão muito desassistidos. Precisa de infraestrutura viária, uma revisão dos postos de saúde, ai é preciso uma descentralização de estrutura….”

Ela elenca as primeiras ações como prefeita: fazer um diagnóstico para saber o que está recebendo, resgatar o orçamento participativo e dialogar com as pessoas para buscar as soluções, entre outras.

Claudia lembra que trabalhou por 22 anos na Amures (foi até secretária executiva) e atuou na procuradoria de alguns municípios, portanto conhece bem a respeito de gestão pública.