O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) publicou as Resoluções TJ n. 21 e n. 22, que disciplinam a competência e a instalação das Varas Regionais de Garantias das comarcas de Joinville e Lages. A previsão de instalação do novo modelo de Justiça criminal na comarca do norte do Estado é para o dia 11 de julho. Já na comarca da região serrana a expectativa é para a segunda quinzena de julho.

Atualmente, o Judiciário catarinense já instalou seis unidades de garantias. Elas estão em funcionamento nas comarcas de Rio do Sul, Balneário Camboriú, Itajaí, Capital e Blumenau, além da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis. O cronograma prevê a instalação de 17 juízos de garantias até 2025.

Em Joinville, a 1ª Vara de Direito Bancário será transformada na Vara Regional de Garantias da comarca. Assim, a unidade judiciária terá competência nas comarcas de Garuva, Itapoá e Joinville. Em razão da mudança, a 2ª Vara de Direito Bancário passa a denominar-se Vara de Direito Bancário da comarca de Joinville.

Em Lages, a Vara Regional de Garantias terá competência também nas comarcas de Anita Garibaldi, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Correia Pinto, Curitibanos, Otacílio Costa, Santa Cecília, São Joaquim e Urubici.

As obrigações do juízo da vara de garantias ocorrem por toda a fase do inquérito policial e se encerram somente após o oferecimento ou não da denúncia. A partir desse ponto, a análise passa a ser de competência do juiz de instrução, que será responsável pela sentença.

A …. JUÍZA SEM TOGA NA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGES
A recente reunião ocorrida na noite de segunda-feira, dia 24/06, na qual a Secretária Municipal de Educação, a Coordenadora do Ensino Fundamental e a Diretora de Ensino, lideradas pela sua assessora jurídica estiveram presentes, foi marcada por um cenário de absoluta desordem. Durante três horas, os diretores das escolas municipais foram expostos a um espetáculo orquestrado pela assessora jurídica da Secretaria, que parece habitar um mundo de fantasia. Este circo, nomeado como “eleição de diretores”, já perdura há seis intermináveis meses.
Na mencionada reunião, a assessora jurídica impôs condições absurdas e fantasiosas aos diretores, exigindo uma transição fictícia baseada em mais de 20 documentos que, miraculosamente, devem ser providenciados até o próximo domingo. Este prazo, rigorosamente estabelecido para as 15 horas, parece ser sem qualquer fundamento racional.
Além disso, a convocação inadequada dos presidentes da CPP, o link incorreto para a reunião e a demonstração evidente de incompetência tecnológica revelam um despreparo alarmante. Em um contexto onde laboratórios, internet e recursos similares são escassos ou inexistentes nas escolas municipais, persiste uma dependência arcaica do papel, lamentavelmente observada até nos dias atuais.
Nos bastidores, a Secretária de Educação ainda zomba dos professores, sugerindo que estes “merecem quadro e giz” por serem supostamente incapazes de lidar com tecnologia. A perseguição durante o processo eleitoral para a escolha de diretores, conduzida por uma figura que se autointitula juíza, assemelha-se a uma inquisição moderna, manchando o processo democrático com sua falta de qualificação jurídica evidente, não sendo sequer membro da OAB.
Adicionalmente, a presença de estagiários de direito na Comissão Eleitoral Escolar, avaliando planos de gestão de educadores experientes com anos de contribuição, demonstra um total descaso e desrespeito pela experiência e competência dos profissionais da educação.
Durante todo o mandato, a atual administração municipal tem utilizado as eleições como plataforma eleitoral, polarizando os diretores das escolas contra possíveis candidatos à prefeitura. Esta estratégia é reforçada por recentes vazamentos de áudio, como na última eleição municipal, que às vésperas da eleição, um áudio garantia a permanência dos quase 1.000 professores em caráter temporário, o que ajudou Antônio Ceron em sua reeleição. A estratégia em vigor supracitada, agora com a promessa de emprego para 150 cabos eleitorais nas escolas, os “diretores eleitos”, pois a promessa é que se eles votarem no grupo eleitoral que vai disputar a eleição, apoiado pela atual administração, permanecerão nas funções; do contrário, a próxima administração invalidará o processo, O QUE NÃO PROCEDE, considerando uma clara tentativa de intimidar e usar a máquina pública como manobra de voto. Espera-se que os professores não caiam nesta cilada, pois os próximos gestores devem respeitar o processo democrático, assim como foram eleitos por tal processo, criando um ambiente de pressão e instabilidade entre os funcionários públicos.
O caos evidente na gestão educacional municipal de Lages revelam não apenas a falta de preparo e responsabilidade da atual administração da Secretaria Municipal da Educação, mas também a urgente necessidade de uma revisão ética e profissional na condução dos assuntos educacionais locais, limpando nomes que permanecem no poder, por mais de oito anos. A assessora jurídica orientou que os Diretores, em sua maioria, reeleitos, vão até às suas escolas, fazerem a transição para si mesmos, em pleno domingo. Algo inimaginável, que até parece ser brincadeira. Como se não bastasse, a maioria dos documentos solicitados para a transição, já foram entregues na própria secretaria municipal de educação, causando dúvidas nas Diretoras, sobre qual a real necessidade de uma transição feita para si mesmas.

Recebi este relato de algun professores municipais. Estou aguardando uma posição da Secretaria Municipal de Educação que deve se posicionar a respeito, uma vez que o relatado aqui parece bem grave.

A deputada federal Carmen Zanotto entregou mais 28 equipamentos agrícolas aos municípios da Serra Catarinense. Essa etapa faz parte de um montante de 145 equipamentos adquiridos por emenda parlamentar indicada em 2022.  Os recursos somam R$ 9,2 milhões e foram repassados à Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, que fez a compra do maquinário. O evento que aconteceu no final de semana, em São Joaquim, contou com a presença do governador Jorginho Mello, do secretário de Estado da pasta, Valdir Colatto, prefeitos, vices e vereadores. 

“Uma conquista muito importante para os nossos municípios, principalmente para os agricultores familiares. Tenho certeza absoluta que estes equipamentos vão auxiliar os pequenos produtores e desta forma, contribuindo para o fomento da economia local “, explica a deputada federal Carmen Zanotto.

Desta vez as cidades contempladas com os equipamentos foram: Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Braço do Norte, Capão Alto, Correia Pinto, Lages, Morro da Fumaça, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Rio Rufino, São Joaquim, Urubici, Urupema.

“O que me fez despertar o interesse em disputar as eleições para a prefeitura de Lages foi um fator muito importante que quase não vejo ninguém falar. Tem milhares de pessoas abaixo da linha da miséria e não vejo ninguém falando a respeito. A fila da sopa não pára de aumentar. O prefeito de Lages precisa cuidar deste grupo de pessoas”, disse o pré-candidato a prefeito, pelo PRTB _ Partido Renovador Trabalhista Brasileiro_, Luis Borges. Ele foi o entrevistado de hoje pela Rádio Clube.  E disse mais: “Você sabia que tem pessoas passando fome e só não morrem de forme por causa das instituições que atuam levando alimento a essas pessoas?”. Insiste em dizer que “um prefeito tem de garantir dignidade e trabalho, tem de gerar oportunidade de emprego e a prefeitura tem condições de fazer isso”.

Observando sobre sua candidatura a vereador, onde fez menos de 500 votos, diz que se tivesse vencido seria o vereador mais frustrado da cidade porque, como vereador, não conseguiria fazer nada do que Lages precisa. “Eu não tenho perfil para vereador. Conheço a prefeitura por dentro e por fora”. Diz que teve oportunidade de trabalhar na prefeitura por algum tempo e só se decepcionou porque viu muita coisa errada.

Luis não é contra cargo comissionado, “sou contra cabide de emprego, tem setores que não tem cadeira para todos se sentarem. São contratados só para atender combinações políticas e nada fazem”. Garante que se eleito não vai trazer vereador para compor o secretariado.

“Lages foi uma das três cidades, selecionada em 2022 para a instalação da ZPE e o projeto não saiu do papel.” Na opinião de Luis “quem pretende um cargo como de prefeito tem de passar primeiro pela função de presidente de bairro para conhecer realmente os problemas da população”. Ele vem há muitos anos presidindo a Associação de Moradores do Bairro Guarujá, um dos maiores de Lages, senão o maior.

Ele diz que não tem projeto de “poder”, mas a vontade de ajudar as pessoas. “Lages tem dinheiro, basta a gente saber administrar”

Luis encerrou dizem: “não substimem este candidato”

Me enviaram esta foto para mostrar qual foi a merenda servida em uma das escolas do município nesta terça-feira, pela manhã. Gostaria que a Secretaria da Educação informasse se realmente foi esta a merenda servida.

Muito em breve, as ruas que compõe o Orion Parque Tecnológico estarão totalmente pavimentadas e revitalizadas. A ordem de serviço para o início das obras foi assinada pelo prefeito Antonio Ceron, em solenidade marcada pela presença de lideranças políticas, como o secretário adjunto estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ramses Santos Silva, o presidente do Orion, Thiago Mazuhy, empresários do ramo da tecnologia, com Valmir Tortelli representando a empresa NDD, usuários do parque e comunidade.

O ato aconteceu na noite desta segunda-feira (24), na sede do parque, onde também acontece o evento Orion Week, com uma programação repleta de palestras renomadas e grande público.

A obra de revitalização das ruas abrange serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação em asfalto, sinalização e acabamentos urbanísticos em quatro vias que compõe a extensão do parque tecnológico, em loteamento localizado no bairro São Francisco. A obra será executada pela empresa AS Construtora, com um investimento de aproximadamente R$1 milhão, e um prazo de seis meses.

Santa Catarina tem 52 vagas disponíveis no programa Mais Médicos, do governo federal. Um novo edital com 1.042 vagas remanescentes em todo o país foi lançado na semana passada pelo Ministério da Saúde. As oportunidades são as que restaram do edital do 38º ciclo do programa. Nele não consta Lages e nenhuma das cidades da Serra.

As vagas em Santa Catarina estão disponíveis em 26 municípios catarinenses. Todas elas são classificadas como áreas de baixa ou muito baixa vulnerabilidade. Em todo o país, há 116 vagas destinadas para localidades de muito alta vulnerabilidade, o maior grau de atenção.

Das vagas oferecidas no Estado, 19 são de financiamento federal e 33 são das chamadas “vagas de coparticipação”, em que os municípios autorizam que o valor da bolsa dos profissionais do Mais Médicos seja descontado do repasse que o Ministério da Saúde faz aos municípios todos os meses. Atualmente, o valor bruto da bolsa do programa é de R$ 14 mil.

A terça-feira (25) amanheceu com frio intenso e céu encoberto em Santa Catarina e, segundo a Defesa Civil, as chuvas retornam em todas as regiões do Estado durante a tarde.

O fenômeno ocorre devido à intensificação de um sistema de baixa pressão atmosférica, que gera novas instabilidades em todas as regiões de Santa Catarina.

Conforme a Defesa Civil, os temporais surgem com chuvas intensas e rajadas de vento, especialmente no Litoral Sul. O órgão ainda aponta que existem riscos para alagamentos. Conforme o ClimaTempo, de uma forma geral, todas as regiões do Estado devem enfrentar uma terça-feira mais fria, com mínima de 13°C e máxima de 18°C. Além disso, o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) emitiu alerta para perigo potencial para o declínio de temperaturas em todas as áreas de Santa Catarina. Elas devem diminuir entre 3°C e 5°C, segundo o órgão.

Matéria apresentada na Câmara e que tem a unanimidade da indicação dos vereadores denomina a praça Sensorial instalada ao lado da Apae, de Vereador Bruno Hartmann.

Nada mais justo visto que foi graças a ele que a praça existe. Foi ele que foi atrás dos recursos e acompanhou o projeto para implantação.

Observa-se que a falta de água é no loteamento Morada do Sol, que é abastecido pelo reservatório do Bairro Vila Mariza