Durante a quarta-feira, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lages/SC recebeu inúmeras reclamações e denúncias encaminhadas pelos Servidores e dando conta do não pagamento das Horas Extraordinárias real e efetivamente cumpridas pelos colaboradores do Município.
Essas denúncias, embora repassadas por vários setores, foram sintetizadas em uma Carta Aberta elaborada pelas Equipes da Defesa Civil Municipal, cuja atuação em prol dos cidadãos lageanos (e até aos irmãos gaúchos de Muçum/RS) é inquestionável.
Eis o teor da Carta:
> Assunto: Carta de Repúdio ao Corte e Não Pagamento de Horas Extras dos Funcionários da Defesa Civil de Lages e da Secretaria do Meio Ambiente feitas no mês de Maio.
> Prezados Responsáveis,
> Viemos por meio desta carta expressar nosso veemente repúdio em relação ao recente corte e não pagamento das Horas Extras, nesta segunda-feira (24), tendo o Gabinete do Prefeito informando que por sugestão da Procuradoria, de que não aceitou a justificativa de horas extras realizada pela equipe da Defesa Civil e da Secretaria de Meio Ambiente no mês de maio.
> Tal medida não apenas desrespeita os direitos trabalhistas básicos, mas também desvaloriza o trabalho árduo e essencial desses profissionais.
> As horas extras representam um esforço adicional realizado por esses funcionários para garantir a segurança e o bem-estar da comunidade em situações de emergência e desastres naturais. Negar-lhes o pagamento justo por esse tempo dedicado é uma afronta à sua dignidade e comprometimento.
> Além disso, o corte dessas horas extras pode comprometer diretamente a eficácia das operações da Defesa Civil, colocando em risco a vida e o patrimônio dos cidadãos de Lages. É fundamental reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais, proporcionando-lhes as condições adequadas para desempenharem suas funções de forma eficiente e segura.
> Exigimos, portanto, que o pagamento das horas extras seja regularizado imediatamente e que medidas sejam tomadas para garantir que situações como essa não voltem a ocorrer no futuro. Acreditamos que é dever das autoridades competentes zelar pelo respeito aos direitos trabalhistas e pela integridade dos trabalhadores da Defesa Civil.
> Esperamos uma pronta e satisfatória resolução deste problema, em prol do bem-estar de todos os envolvidos.
> Atenciosamente,
> Equipe Defesa Civil
Cientes do noticiado, o Sindicato ratifica integralmente a correspondência endereçada, bem como informa que colocou sua Assessoria Jurídica à disposição dos Servidores para adotar as medidas jurídicas cabíveis diante de tão grave violação.
O Sindicato se coloca ao lado dos Servidores prejudicados pelo não pagamento das Horas Extraordinárias e assim seguirá.
Reputando importante o conhecimento do narrado por Vossa Senhoria e pela população lageana, faz-se esse comunicado.
Atenciosamente,
Agenor Rodrigues de Chaves, Presidente do SINDSERV.