Um candidato a prefeito renunciou, dois foram julgados na condição de indeferido em prazo recursal ou com recurso e um candidato a vice-prefeito, também enfrenta a situação de indeferido em prazo recursal ou com recurso, na Serra Catarinense.

Os números constam das informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até esta terça-feira (10). Ao todo, entre pretendentes a prefeito, vice e vereadores, 25 candidatos tiveram até agora, algum motivo impeditivo que os tornasse em situação de deferido pela Justiça Eleitoral.

Dez candidaturas acabaram renunciando da disputa de cargo de vereador, devido possivelmente a processos judiciais ou desistência por motivos pessoais. Outros seis tiveram seus nomes na situação de indeferido em prazo recursal ou com recurso e tentam se manter no jogo político.

Só em Lages, oito candidatos nas eleições de 6 de outubro foram surpreendidos por decisões contrárias a inicialmente apresentada à Justiça Eleitoral. Em apenas sete municípios, não foram registrados até agora, candidaturas barradas pela Justiça Eleitoral.

São eles: Correia Pinto, Ponte Alta, Otacílio Costa, Palmeira, Bocaina do Sul, Rio Rufino e Bom Jardim da Serra.

Educação

• Fornecer creches em tempo integral com ampliação de horário de atendimento
• Fornecer escolas em tempo integral
• Estabelecer parcerias culturais, esportivas e profissionalizantes para complementar as atividades dos alunos
• Melhorar a estrutura física das escolas
• Garantir a qualidade do transporte escolar
• Garantir a quantidade e a qualidade da alimentação escolar

1.1   Educação Básica

Nosso objetivo é melhorar a qualidade da educação básica em Lages. Buscaremos garantir que todos os centros de educação infantil e escolas municipais ofereçam alimentação, material escolar e uniformes de qualidade. As crianças receberão jaquetas para se proteger do frio, assegurando condições dignas de estudo. Planejamos expandir o atendimento em período integral e criar a “Creche Corujinha”, uma creche noturna para mães que trabalham ou estudam à noite, proporcionando segurança e conforto para suas famílias.

1.2   Finalização das Obras dos CEIMs Inacabados

Empreenderemos todos os esforços necessários para finalizar as obras dos Centros de Educação Infantil Municipais (CEIMs) nos bairros Santa Helena e Centenário, que estão paradas.

1.3   Tecnologia na Educação

Acreditamos que a integração da tecnologia no processo educacional é fundamental para preparar os estudantes para os desafios do século XXI. Investiremos na modernização das escolas, equipando-as com recursos tecnológicos que facilitem o aprendizado e incentivem a inovação, tornando a educação mais acessível e interativa.

EDUCAÇÃO

1. Cuidado integral à primeira infância: Implantar um Plano Municipal da Primeira Infância para oferecer um atendimento integral às crianças de 0 a 6 anos. Este plano incluirá cuidados de saúde, educação e apoio psicossocial, com foco no desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças. Serão criadas unidades especializadas para atender às necessidades de desenvolvimento precoce e será promovida a integração entre educação, saúde e assistência social para assegurar um atendimento completo e eficaz;

1. Educação em tempo integral: Expandir a oferta de educação em tempo integral no ensino fundamental, oferecendo um currículo que inclua atividades educativas e recreativas além das aulas regulares. As escolas fornecerão atividades extracurriculares, como esportes, artes e tecnologia para complementar a formação acadêmica. Isso permitirá que os pais trabalhem durante todo o dia com a certeza de que seus filhos estão em um ambiente seguro e enriquecedor;

1. Qualidade e inclusão na educação: Garantir a qualidade e a inclusão na educação por meio da criação de programas especializados para atender às necessidades de alunos com deficiências, transtornos de desenvolvimento e altas habilidades. Implementar estratégias de ensino inclusivas e adaptar os currículos para promover a participação plena de todos os estudantes;
2. Infraestrutura e mobiliário escolar: Melhorar a infraestrutura das escolas, incluindo a renovação do mobiliário, modernização das salas de aula e criação de ambientes de aprendizagem mais funcionais e estimulantes. Investir em tecnologias digitais, como computadores e tablets, e garantir a conectividade em todas as unidades de ensino. Revitalizar as bibliotecas escolares para promover o hábito da leitura e o acesso a recursos educacionais;
3. Educação integral e extracurricular: Expandir e diversificar os programas educacionais extracurriculares para incluir atividades culturais, esportivas e tecnológicas. Criar e apoiar projetos que integrem a educação com práticas culturais locais e regionais, promovendo o desenvolvimento de habilidades e talentos dos alunos fora do ambiente acadêmico tradicional;
4. Valorização e formação dos profissionais da educação: Implementar programas de valorização e capacitação contínua para professores e funcionários escolares. Promover a formação continuada para que os profissionais estejam atualizados com as melhores práticas pedagógicas e inovações educacionais;

1. Qualidade na alimentação escolar: Reorganizar o fornecimento de merenda escolar para garantir uma alimentação saudável e de qualidade, priorizando a compra de produtos locais e orgânicos. Estabelecer um sistema de controle de qualidade para assegurar que os alimentos atendam aos padrões nutricionais e de segurança alimentar;
2. Transporte escolar e acessibilidade: Melhorar o transporte escolar, especialmente para as crianças que residem em áreas rurais e afastadas. Garantir a segurança e a qualidade do transporte, bem como implementar medidas para tornar o acesso às escolas mais fácil e seguro para todos os alunos;

1. Gestão participativa e autonomia escolar: Estabelecer mecanismos de gestão participativa nas escolas, incluindo a eleição de diretores e a descentralização da administração escolar. Promover a autonomia das unidades de ensino para que possam adaptar suas estratégias e práticas às necessidades específicas de suas comunidades;

1. Programas de apoio pedagógico: Implementar um programa multidisciplinar de apoio pedagógico que inclua orientadores e especialistas para ajudar alunos, pais e professores no processo de ensino-aprendizagem. Oferecer suporte adicional para alunos com dificuldades e estratégias de intervenção para melhorar o desempenho acadêmico;

1. Parcerias público-privadas e comunidade: Criar e fortalecer parcerias entre o setor público, privado e a comunidade para desenvolver projetos educacionais que atendam às necessidades locais e promovam o envolvimento da comunidade escolar;

1. l) Educação em tecnologia e inovação: Incorporar a educação em tecnologia e inovação no currículo escolar, preparando os alunos para o mercado de trabalho do futuro.

Educação, Cultura e Esporte:  Investir na educação é investir no futuro. Criaremos condições para uma educação pública de excelência, incentivando a formação integral dos nossos jovens e crianças. Valorizaremos e promoveremos a cultura local, bem como incentivaremos a prática esportiva, proporcionando oportunidades para o desenvolvimento físico e mental de nossos cidadãos.

Projeto de Lei que tramita na Assembleia prevê a criação de uma  carteira de identificação do portador de próteses e placas metálicas. O objetivo é assegurar a essas pessoas o livre acesso a estabelecimentos que possuam portas magnéticas, equipamento detectores de metais ou dispositivos de segurança semelhantes.

Autorizar o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos de Santa Catarina é o objetivo do PL 187/2023. A proposta permite que o Estado adote o conceito de “Naming Rights”, que é a concessão legal para dar nome a um evento ou local específico.

Para isso, o poder público poderá celebrar contrato com empresas privadas, que pagarão um valor ao governo do Estado para nomear eventos ou equipamentos públicos. Um exemplo já ocorre no estado de São Paulo, em que estações do metrô da capital paulista recebem nome de empresas privadas. Aguarda aprovação da Comissão de Finanças e Tributação.

Os deputados aprovaram Proposta de Resolução (PRS) 10/2024, que propõe a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal para permitir que os Estados possam legislar a respeito de temas que são hoje de competência exclusiva da União, entre eles, trânsito e transporte, política agrícola, e regulamentação de profissões.

Segundo consta na justificativa do projeto, a medida propõe descentralizar as competências legislativas, permitindo que sejam criadas e aprovadas leis mais ajustadas às necessidades e realidades locais. O projeto deverá passar ainda pela aprovação em Plenário.