O acordo de cooperação que viabiliza o Programa DNA em Audiência em Santa Catarina (Prodnasc) foi prorrogado pelo Poder Judiciário catarinense até 31 de dezembro de 2024. A prorrogação foi assinada pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Cid Goulart Júnior, e pelos representantes das demais instituições parceiras.

Segundo o corregedor-geral da Justiça catarinense, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, nesta terça-feira (30/7) serão liberados 1.500 kits no sistema Prodnasc, para que as comarcas agendem as audiências de conciliação/coleta de material genético. A expectativa é que o programa atenda cerca de 3 mil pessoas por ano.

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), lançou o edital do Programa Universidade Gratuita para o segundo semestre de 2024 nesta segunda-feira, 29. Os critérios para cadastramento, cronograma e requisitos para participar do processo de concessão estão disponíveis no site do programa.

O cronograma de renovações inicia na próxima quinta-feira, 1º, para os estudantes já beneficiados. Eles terão até as 19h do dia 7 de agosto para realizar os procedimentos de renovação no sistema e entregar os documentos comprobatórios solicitados pela Instituição de Ensino Superior (IES) na qual estão matriculados. Haverá um novo período para recadastramento, indicado para realizar correções ou finalizações, do dia 15 ao dia 16 de agosto, até as 19h.

Já as inscrições para novos candidatos ao programa estarão disponíveis a partir do dia 20 de agosto e vão até o dia 30 do mesmo mês. Para participar do Programa Universidade Gratuita, o estudante deve estar regularmente matriculado em curso de graduação presencial nas instituições universitárias cadastradas. Confira as instituições participantes no link.

Na noite da última segunda-feira (29), o deputado Marcius Machado (PL) reuniu-se com moradores do condomínio Moradas Lages, no bairro Guarujá, onde está sendo construída uma quadra de grama sintética, com recursos dos deputados.

Preocupados com a organização do uso da quadra e o aumento do fluxo de pessoas circulando pela região após o fim da obra, os moradores solicitaram conversa com o deputado. Marcius explicou sobre o projeto, elaborado pela equipe de engenharia e arquitetura do seu gabinete e abriram diálogo para a construção de regras de utilização.

Ficou acordado com os moradores, em comum acordo com a Prefeitura, as regras de utilização da quadra por toda a comunidade. Entre elas está a instalação de duas câmeras de monitoramento, também com recursos do deputado Marcius que já estão na conta da prefeitura, a quadra irá funcionar até às 21h, não será permitido o uso de som alto e de bebidas alcoólicas no local.

Com recurso de emenda impositiva, no valor de R$ 529 mil, a obra foi iniciada há poucas semanas no bairro Guarujá e o prazo de conclusão é de 6 meses.

Na manhã desta terça-feira, 30/7, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), deflagraram, em apoio à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, a operação Tríade, em apuração a crimes contra a Administração Pública relacionados à fraude a licitações, corrupção ativa e corrupção passiva. 

A operação é desdobramento da Operação Et Pater Filium e busca desarticular grupo composto por empresários e agentes públicos sob a suspeita da prática de ilícitos contra a Administração Pública, especialmente fraude a licitações, tendo por objeto a contratação de serviços de assessoria e consultoria tributária para recuperar créditos previdenciários pagos a maior por entes municipais aos seus servidores. O acordo engendrado previa que um percentual dos valores recuperados retornava aos agentes públicos como contrapartida à contratação ilícita. 

O cumprimento dos mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Canoinhas, concentra-se nos municípios de Araranguá, Lages, Florianópolis, Praia Grande, Bela Vista do Toldo, Balneário Rincão, Treviso, São Ludgero, Pedras Grandes, Passo de Torres, Santa Rosa do Sul, Gravatal e Capivari de Baixo.  

A operação conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina para agilizar a confecção e conclusão dos laudos periciais com a extração das evidências digitais dos materiais apreendidos. 

A investigação prossegue em segredo de justiça. 

Garantir que estudantes de colégios agrícolas tenham apoio do governo para o transporte é o objetivo da lei de autoria do deputado Lucas Neves (Podemos), sancionada este mês. A proposta ampliou os benefícios concedidos pelo Programa Jovem Agricultor.

A lei proporciona financiamento para a aquisição de maquinários, insumos e implementos agrícolas, e prevê o custeio das despesas com deslocamento e alimentação dos participantes de cursos de capacitação em empreendedorismo rural nas instituições públicas estaduais.

“Essa ação foi proposta pelos estudantes da Escola de Educação Básica Prefeito Agenor Piovezan, do município de Erval Velho. Foram ideias sugeridas por participantes do Programa Parlamento Jovem, comprovando que o nosso mandato é participativo e feito a várias mãos”, declarou o parlamentar, acrescentando que muitos jovens deixam de frequentar os colégios agrícolas por falta de transporte.

“Algumas prefeituras ajudam, mas não são todas. Com a nossa lei, o Governo do Estado, que oferece o curso, também poderá dar esse apoio aos estudantes, para que ninguém deixe de se qualificar por falta de transporte”, concluiu

Fotos recentes da obra do novo viaduto da BR-470 no bairro Fortaleza, em Blumenau, revelam uma particularidade desse ponto da duplicação: diferente dos outros viadutos da região, que precisam da elevação da rodovia, neste caso o caminho é o contrário. Ou seja, é necessário escavar. É tanta terra que precisa ser removida que uma verdadeira cratera se formou na BR.

As escavações vêm sendo feitas no entorno do túnel da Rua Samuel Morse, que foi interditado. Ele dará lugar a um viaduto com duas pistas (a antiga passagem tinha apenas uma faixa) e rotatórias nas entradas. Até tudo isso ficar pronto, o trânsito na BR-470 permanecerá interrompido, com desvios pelas marginais em ambos os sentidos.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já anunciou que a liberação está prevista apenas para o primeiro semestre do ano que vem. Neste momento, as escavações estão nivelando o terreno para a criação da pista “extra” do viaduto e espaço para a construção da estrutura.

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A Justiça Catarinense decidiu a favor do jornalista Guga Noblat na ação judicial movida pela deputada federal Júlia Zanatta (PL). Ela havia solicitado a remoção de uma postagem onde Noblat a chamava de ‘Barbie fascista’ no X, além de uma indenização de R$ 20 mil por danos morais.

“É uma decisão de primeira instância, cabe recurso. De todo modo, é uma vitória muito significativa porque o juiz acatou todos os nossos argumentos. Ou seja, o caso foi julgado totalmente improcedente”, disse a defesa do jornalista.

A Arteris Litoral Sul prometeu que as obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis serão concluídas nesta quarta-feira (31). A inauguração, que anteriormente estava prevista para o dia 2 de agosto, foi adiada para 9 de agosto devido à agenda do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).

As obras estarão concluídas no dia 31 de julho e a liberação será no dia 9 de agosto, após a cerimônia de inauguração. A obra possui 50 km de extensão e é considerada a maior infraestrutura rodoviária do país.

Segundo a concessionária, a rodovia terá velocidade operacional de 100 km/h e será totalmente plana, sem aclives ou declives acentuados. As vias terão curvas suaves para evitar a redução de velocidade para garantir a característica de via expressa.

As obras no contorno viário estavam previstas inicialmente para começar em 2012. Porém, iniciaram somente em 2014. Após idas e vindas sem confirmar uma data oficial para inauguração, a obra enfim será entregue.A nova via vai impactar diretamente na melhoria da mobilidade da região.

E a campanha eleitoral já começou antes mesmo do registro das chapas no TRE. Informações repassadas pelas redes sociais dão conta de que tanto o Podemos como o aliado Republicanos estariam rejeitando o nome de Jair Júnior.

Desculpem-me, mas é uma informação plantada porque, nesta aliança, só membros de um partido é que poderiam estar rejeitando o nome de Jair. Seria do próprio Cidadania. Este sim, sabemos que haveria rejeição pelo nome de Jair, já que seu nome foi imposto a partir de uma conversa na capital entre o deputado Lucas Neves, Carmen Zanotto e o governador Jorginho Melo.

Obviamente que o nome de Jair não poderia ter rejeição dentro do Podemos, pois ele foi o grande articulador da aliança que ora está se concretizando. O Republicanos, sabemos todos, é um puxadinho do próprio Podemos cujos membros estão juntos com Jair desde o início do processo.

Até podemos entender a reação dentro do Cidadania, uma vez que sabem que sabem que Jair tem alguma rejeição dentro do empresariado e Carmen conta com este nicho de eleitores para o apoiamento de sua candidatura.

Em Bom Jardim da Serra foi formada uma grande coligação para apoiar o pré-candidato à reeleição para prefeito, Pedro Luíz Ostetto, do PL. A coligação é composta pelos partidos PL, MDB e PSDB, que unem suas forças para  dar continuidade a gestão de Ostetto.

Na liderança dessa aliança, Pedro Luíz Ostetto do PL se posiciona como o pré-candidato a prefeito, ao lado de César Nesi, do MDB, que assume a posição de pré-candidato a vice-prefeito.