Uma candidata aprovada para o cargo de auxiliar de serviços gerais em concurso público no Município de Lages teve novamente negado o pedido de posse após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) analisar e rejeitar o agravo interno apresentado contra decisão que já havia mantido sua eliminação. A discussão girava em torno da legalidade do ato administrativo que a considerou inapta no exame médico admissional, situação confirmada posteriormente por perícia judicial.

A autora sustentou que seu histórico de saúde foi indevidamente utilizado para presumir futura incapacidade. Ela argumentou que a mera possibilidade de agravamento de doença preexistente não poderia impedi-la de assumir o cargo. Defendeu ainda que, no momento da convocação, não haveria prova de inaptidão funcional.

Os argumentos, contudo, não prosperaram. A decisão da 1ª Câmara de Direito Público destacou que a perícia judicial, realizada por especialista nomeado pelo juízo, identificou espessamento do nervo mediano do punho direito, característico da síndrome do túnel do carpo. A conclusão do perito foi categórica a afirmar que a condição preexistente compromete a execução das atividades típicas do cargo pretendido.

O entendimento afastou a tese de que a junta médica teria se baseado apenas na eventualidade de agravamento. Segundo o desembargador relator, tratava-se de limitação atual e comprovada, incompatível com a função de auxiliar de serviços gerais, cujo desempenho exige movimentos repetitivos e esforços físicos, elementos capazes de agravar o quadro clínico.

A decisão citou jurisprudência recente no mesmo sentido, destacando precedente que validou ato administrativo de inaptidão quando referendado por laudo judicial detalhado. Em caso semelhante, envolvendo candidata a professora da educação infantil, o Tribunal concluiu que o atestado particular apresentado não afastava a conclusão técnica produzida em juízo.

A fundamentação mencionou, entre outros, o precedente do próprio TJSC utilizado para reforçar que, quando a perícia judicial confirma a existência de patologia incompatível com as atribuições, mantém-se a exclusão do certame.

Com isso, o agravo interno foi conhecido, mas desprovido pela 1ª Câmara de Direito Público. Concluiu-se pela manutenção da decisão monocrática e da sentença de primeiro grau que haviam reconhecido a legalidade do ato administrativo municipal e a eliminação da candidata do concurso.

A Prefeitura de Lages, através da prefeita Carmen Zanotto, anuncia oficialmente nesta quinta-feira (08) o nome de Rose Possato, como Secretária Municipal da Saúde. Rose já desempenhava atividades como Secretária Adjunta e, a partir de agora, estará à frente da pasta.

Rose Possato acumula 19 anos de experiência na área da saúde. Possui graduação em Enfermagem pela Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), com pós-graduação nas seguintes áreas: Saúde da Família, Saúde do Idoso, Gestão em Serviços de Saúde, Auditoria em Saúde, Enfermagem do Trabalho e Mestrado em Educação.

Iniciou sua carreira na Prefeitura de Lages, na Secretaria Municipal da Saúde em 2006, no cargo de Enfermeira. Atuou nas Unidades de Saúde Copacabana, Tributo, Santa Helena e Penha, onde permaneceu como profissional efetiva até o ano de 2024. Esteve como Diretora da Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde em 2014 e como Secretária Municipal de Saúde em 2015 e 2016. Como enfermeira também atuou no Sistema Socioeducativo – CASE/Lages. E na área da educação esteve como preceptora de Residência Multiprofissional, atuando nas UBS’s Tributo e Santa Helena e compõe o quadro de professores do curso de Medicina da Uniplac há nove anos, onde leciona para estudantes do primeiro ano na Unidade Educacional Prática de Saúde na Comunidade.

Alguns lojistas contestaram a informação de que as vendas de natal tiveram 8% de incremento. Alegam que algumas lojas chegaram a registrar uma queda de até 30% nas vendas. “Tinha muita gente na rua, mas poucas entravam nas lojas e ,quando entravam, não compravam nada”, disseram.

Não foi a primeira vez que pacientes são levados para realizar procedimentos fora do município e, ao chegarem ao destino, constatam que não serão atendidos. O pior: a informação de que os procedimentos do dia haviam sido cancelados já teria sido repassada à Secretaria de Saúde de Lages com antecedência.

Nesta quinta-feira, o descaso se repetiu. Pacientes que se deslocaram até Bom Retiro, saindo de madrugada de Lages, não foram atendidos. Lá, receberam a notícia de que os responsáveis em Lages haviam sido avisados no dia anterior. É um desperdício inaceitável de tempo e dinheiro público, além de uma falta de respeito com o cidadão.

Repito: este não é um caso isolado; tem se tornado comum. Há relatos, inclusive, de cirurgias marcadas em outros municípios onde os motoristas responsáveis pelo transporte sequer aparecem. Hoje mesmo isso aconteceu.

A própria prefeita Carmen Zanotto levantou cedo e esteve no local para conversar com as pessoas que aguardavam o transporte. A prefeita constatou que pessoas estavam sendo deslocadas para outras cidades para realizar procedimentos que poderiam — e deveriam — ser feitos aqui mesmo em Lages.

A CDL fez um balanço das vendas de final de ano e constatou que houve um incremento de 8% nas vendas do período natalino. Isso tudo graças ao empenho da prefeitura com a programação natalina que levou dezenas de pessoas ao centro de Lages todos as noites.

Isso deu um alento aos lojistas que não estavam passando uma boa fase nas vendas. Aliás, os próprios dirigentes da Câmara confessaram que assusta o número de lojas que estão fechando suas portas em Lages.

O deputado estadual Mário Motta (PSD) disse que já fiscalizou R$ 1,7 bilhão em contratos firmados pelo Estado, gerando uma economia direta de R$ 290 milhões aos cofres públicos.

“Esse trabalho já trouxe resultados muito concretos. Suspendemos uma licitação de uniformes escolares, evitando R$ 138 milhões em possíveis irregularidades. Investigamos a compra de notebooks, o que resultou na Operação Família Premium do GAECO e impediu uma despesa de R$ 5 milhões. No âmbito federal, denunciamos a falta de investimento de R$ 42,9 milhões na estabilização das encostas do Morro dos Cavalos, na BR-101.”

Alguns secretários do governo Jorginho Mello (PL) devem deixar os cargos no início de abril, para estarem habilitados a disputar as eleições deste ano. O prazo final é até 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno.

São eles: o secretário de Estado da Defesa Civil, Mário Hildebrandt (disputará a deputado estadua); secretário de Estado da Agricultura, Carlos Chiodini (vai a reeleição à Câmara dos Deputados ou o cargo de vice-governador), secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck (disputará uma vaga à Câmara Federal); secretário de Estado do Planejamento, Fabrício Oliveira (a deputado estadual). O delegado-geral Ulisses Gabriel e o secretário de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper, o secretário adjunto de Estado do Turismo, André Moser, a consultora executiva da Secretaria de Estado da Saúde, Nilza Simas disputarão uma vaga na Alesc.

Outro que deve deixar o governo é Beto Martins, secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias mas, em princípio não é candidato.

E a secretária Susana Zen está deixando a pasta da Saúde como já havia informado ainda no ano passado. Por enquanto, quem vai responder pela secretaria é a atual secretária adjunta Rose Cristina Possato.