A Lei Maria da Penha, principal instrumento legal no combate à violência doméstica, chegará à maioridade na próxima quarta-feira. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei foi batizada com o nome de uma farmacêutica que sofreu uma dupla tentativa de homicídio pelo próprio marido. A sua busca por justiça – ela chegou a ficar paraplégica depois de levar um tiro nas costas – resultou na criação da Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

De lá para cá, foram registrados avanços significativos no enfrentamento do ciclo de violência contra a mulher, como pontua a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), do Poder Judiciário catarinense (PJSC). “Todos os direitos abrangidos pela Lei Maria da Penha já estavam previstos na Constituição de 1988. A Lei Maria da Penha veio para fortalecer esses direitos e dar maior visibilidade a eles, visando a conscientização e a prevenção da violência doméstica e familiar”.

A própria CEVID, que na sua origem foi nomeada de Coordenadoria Estadual de Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CEPEVID), foi criada em 2012 com o objetivo de aprimorar a estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção à violência doméstica, seguindo orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Prevenção, aliás, é a palavra-chave dos projetos desenvolvidos no âmbito do Poder Judiciário catarinense. Exemplo disso é o programa Indira, iniciativa pioneira no país, que implementou uma política de prevenção e de medidas de segurança voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra magistradas, servidoras, terceirizadas e demais colaboradoras do PJSC. Desde o seu lançamento, em 2022, mais de 500 pessoas foram atendidas e atualmente 23 são monitoradas por risco de vida.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de um homem de 33 anos pelo crime de tentativa de feminicídio no contexto de violência doméstica e familiar, qualificado por motivo fútil, em Otacílio Costa. O réu foi julgado pelo Tribunal do Júri e condenado à pena de nove anos, 10 meses e 24 dias de reclusão em regime inicial fechado.

O crime ocorreu no dia 24 de setembro de 2023, por volta das 19 horas, em uma residência no bairro Fundo do Campo, no município de Otacílio Costa. Na ocasião, o réu foi à casa da vítima, sua madrasta, insultou-a e desferiu-lhe um golpe de facão na tentativa de tirar a vida dela. O golpe acertou o braço da vítima e o homicídio não foi consumado porque o pai do denunciado e companheiro da vítima impediu a continuidade da ação. Posteriormente, ela foi encaminhada ao hospital pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

A ação penal ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Otacílio Costa relata que “o crime foi cometido contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, em contexto de violência doméstica e familiar, uma vez que a vítima é madrasta do denunciado e a ação foi originada em ambiente familiar”. A tentativa de homicídio teve como agravante o motivo fútil pelo qual foi praticada, pois o réu agiu porque a vítima não havia preparado carne para assar. O crime ainda foi cometido na presença dos filhos da vítima.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente as acusações do Promotor de Justiça José da Silva Júnior, que atuou na sessão do Tribunal do Júri, reconhecendo que o crime foi cometido contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, no contexto de violência doméstica e familiar, e agravado pelo motivo fútil. Segundo o Promotor de Justiça, “o corpo de jurados soube apreciar as provas produzidas, com paciência e empatia, expressando a irresignação da comunidade de Otacílio Costa com todo e qualquer atentado à vida, em especial se cometido no contexto doméstico e familiar contra a mulher, dignatária de total e plena proteção”.

O réu teve negado o direito de recorrer em liberdade e também foi condenado a pagar uma multa de R$ 10 mil por reparação aos danos sofridos pela vítima, com juros de 1% ao mês. A decisão é passível de recurso.

Admis Lopes – servidor publico/PT
Artur Rodrigues-Professor/PT
Eva Lemos – Professora/PT
Leosemar Alves/cabelereiro/PT
Geiser Ramos – professor/PT
Mancilio Carvalho – aposentado/PT.
Margarida Silva – Assistente Social/PT
Maria Gervina Santos – liderança comunitária/PT
Luis Guazelli – compositor/PT
Juarez Pereira – Professor /PCdoB
Ana Paula Liz – liderança comunitária/PCdoB.

Aldori Freitas

Carlos Magno da Cruz Junior

Dalíria |Oliveira da Luz Pereira

Fernando Amaral

Gentil da Silva

João Cardoso

João Maria Teles

Marcio Silveira

Jaime Salvador Schimidt

João Wolff da Silva Sobrinho

Valdemir de Oliveira Bachmann

Rita de Cássia Lang

Rosa Maria Oliveira dos Santos

Rosane Aparecida dos Santos

Wagner Alexandre Lima

Katía Aparecida dos Santos Ramos

Último dia para que os partidos políticos e as federações realizem convenções para deliberar sobre a formação de coligações e sobre a escolha de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput e Res.-TSE nº 23.609, art. 6º).

Ricardo Córdova – Novo

Lio Marin _ União Brasil

Claudia Bratti – PT

Carmen Zanotto – Cidadania

Juliano Polese – PP

Elizeu Mattos – MDB

Leandro Bragnolo – PCO

Luis Borges – PRTB

Jair Junior – Podemos

Dos nove pré-candidatos postos para a sucessão em Lages, três já desistiram: Luis Borges, Ricardo Córdova e Jair Junior recuaram. Este último vai compor a chapa com a Carmen. Mas acredito que deve haver mais uma desistência até o final de hoje.

Luis Borges, pré-candidatos a prefeito pelo PRTB, declinou da disputa, durante uma live, neste domingo, às 20 horas. Mas ele insiste que não desiste de seu propósito de contribuir para melhorar a vida das pessoas: “*A vontade de cuidar das pessoas e lutar por uma Lages melhor foi apenas adiada”, diz ele.

Ao anunciar sua desistência da campanha, deixou uma carta como contribuição aos candidatos a prefeito que irão concorrer.

Elizeu Mattos teve o seu nome confirmado como candidato do MDB à prefeitura de Lages. O vice é o empresário de sucesso Gil Zappelline. Nomes foram homologados na tarde deste domingo (4), durante a convenção do partido que aconteceu nas dependências da Câmara Municipal de Lages. Na oportunidade foi oficializada a coligação do MDB com Democracia Cristã e PSB.

Centenas de pessoas entre correligionarios, filiados, simpatizantes e empresários, acompanharam de perto este momento importante para a política lageana, ovacionando os escolhidos para prefeito e vice.
Nos últimos dias o nome de quem seria o vice de Elizeu criou grande expectativa e acabou pegando muita gente de surpresa uma vez que o empresário faz parte de um grande conglomerado empresarial.
“Nossa familia e nossas empresas já receberam muito de Lages. Chegou a hora de retribuir com Lages. Essa retribuição será eu sendo vice prefeito, para fazer o elo de ligação entre os nossos empresários locais em suas expansão empresarial e na busca de novos investidores para fixarem seus negócios na cidade. Aceitei ser vice do Elizeu por que pensamos igual em muitas coisas e uma delas é a busca de novas empresas para que se instalem em Lages aumentando o emprego e renda do lageano”, disse Gil. Ele lembrou de que a Zappellini tem relações empresarias em todo o país o que facilitará contatos para novos investimentos.
O PIB lageano também se fez presente na convenção mostrando seu apoio a chapa Elizeu e Gil. Foram dezenas de empresários presentes no ato.

“Podem falar o que quiserem de mim, mas uma coisa ninguém nos tira é que na história política recente um dos melhores momentos que Lages viveu foi quando fomos prefeito”, lembrou Elizeu ao enumerar alguns dos seus feitos quando administrou a cidade.: ” Vamos resgatar tudo isso e fazer muito mais, pois, eu e o Gil seremos incansáveis neste desafio que nos aguarda que é o de administrar Lages novamente”.
Os nomes dos candidatos a vereador e vereadora também foram anunciados. A coligação MDB, DC e PSB tem 45 nomes a disposição para a Câmara de Vereadores.

Quem é Gil Zappellini
Diretor das empresas Zappellini, o Empresário tem 47anos.
Casado e pai de dois filhos, Gil é filho de Arnaldo e Eliana Zappellini e neto de Emílio Binotto.
Formado em administração, com mestrado na área
possui MBA em estratégia (Lisboa/Portugal).